PSD quer resposta concertada da região a Bruxelas sobre dúvidas da SATA

O presidente do PSD/Açores, José Manuel Bolieiro, lamentou esta quarta-feira que o executivo regional, socialista, não tenha transmitido “informação” à oposição sobre as respostas à Comissão Europeia em torno das dúvidas levantadas sobre a transportadora aérea SATA.

Para Bolieiro, uma resposta “em uníssono” fundamentaria melhor as dúvidas levantadas pela Comissão.

“O PSD quer ser parte da solução para o grave problema que a SATA tem”, disse o social-democrata aos jornalistas, falando em Ponta Delgada após uma reunião com a administração da transportadora aérea açoriana.

“Gostamos da SATA. O que pretendemos é fazer parte da solução. Esta reunião ajuda a consolidar a nossa disponibilidade”, acrescentou, dizendo ainda “repudiar” uma declaração recente do presidente do Governo dos Açores e líder do PS na região, Vasco Cordeiro, que disse que o PSD estava “deserto” para que a resposta às dúvidas de Bruxelas “corresse mal”.

José Manuel Bolieiro assinalou contudo que “independentemente” de o partido não ter dados do Governo dos Açores, foram já feitos “esforços” junto dos deputados eleitos pelo PSD no Parlamento Europeu para estes “ajudarem a sensibilizar” Bruxelas sobre a “importância da SATA”.

Recentemente, Bruxelas indicou que Portugal tinha de provar que os três aumentos de capital recentes na transportadora açoriana SATA não foram ajudas do Estado, para se garantir a conformidade total do apoio de 133 milhões de euros pedido recentemente.

O prazo pedido por Bruxelas terminava sensivelmente a meio de setembro, mas entretanto foi dado mais um mês ao executivo regional para fazer a argumentação.

A posição comunitária surgiu em carta enviada pela vice-presidente executiva da Comissão Europeia Margrethe Vestager, responsável pela política de concorrência, ao ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, a propósito da ‘luz verde’ de Bruxelas a um auxílio estatal português de 133 milhões de euros à transportadora aérea açoriana SATA.

O apoio consiste numa garantia de Estado a um empréstimo junto de entidades privadas.

A agência Lusa teve acesso à missiva, datada de 18 de agosto, aquando da decisão do executivo comunitário, sendo que na ocasião foi também referido que seria aberta uma investigação para avaliar o cumprimento das normas comunitárias noutros apoios públicos à companhia.

Na investigação estão em causa três aumentos de capital realizados entre 2017 e 2020 e que vão injetar até 2023 perto de 130 milhões de euros na transportadora.

Portugal defendeu que o Governo Regional dos Açores, como único acionista da SATA, atuou como um investidor privado a operar em condições de mercado.

O país pode, todavia, invocar circunstâncias “excecionais e imprevisíveis” cuja responsabilidade não poderia ser imputada à SATA para justificar as injeções financeiras, reconheceu Margrethe Vestager.

As dificuldades financeiras da SATA perduram desde, pelo menos, 2014, altura em que a companhia aérea, detida na totalidade pelo Governo Regional dos Açores, começou a registar prejuízos, entretanto agravados pelos efeitos da pandemia do novo coronavírus, que teve um enorme impacto no setor da aviação.

O atual conselho de administração da transportadora açoriana tomou posse em janeiro e comprometeu-se a apresentar um plano estratégico e de negócios até ao final do primeiro trimestre do ano, mas a pandemia da covid-19 obrigou a uma reavaliação do documento.

Em julho, a SATA sublinhou que “o contexto provocado pela pandemia teve um impacto muito significativo” e, devido à “paragem quase total da atividade, foram implementadas todas as medidas possíveis ao dispor da gestão, num cenário em que a preservação da empregabilidade era fundamental”.

Nos próximos meses, nos termos da regulamentação comunitária, a SATA irá, conjuntamente com o Governo dos Açores e a Comissão Europeia, trabalhar no plano de negócios que assegure a sustentabilidade económica e financeira do grupo e garanta os serviços de interesse económico geral no transporte aéreo interilhas e com o exterior.