Bruxelas quer flexibilidade das regras sobre ajudas estatais até junho de 2021

A Comissão Europeia anunciou esta sexta-feira que enviou uma proposta aos Estados-membros que antevê a prolongamento do prazo de enquadramento temporário criado por causa da pandemia para ajudas estatais por mais seis meses, até 30 de junho de 2021.

Em comunicado, o executivo comunitário referiu que “enviou aos Estados-membros, para consulta, um projeto de proposta para prolongar até 30 de junho de 2021 o enquadramento temporário dos auxílios estatais, adotado em 19 de março de 2020, para apoiar a economia no contexto do surto de coronavírus e ajustar o seu âmbito de aplicação”.

“Os efeitos da crise económica derivada do covid-19 vão manter-se entre nós durante algum tempo”, justificou a vice-presidente da Comissão Europeia com a pasta da concorrência, Margrethe Vestager, salientando ser por isso que a instituição propôs hoje “prolongar o enquadramento temporário até meados do próximo ano, ajustando-o às necessidades contínuas das empresas”.

A responsável apelou também à necessidade de os países utilizarem as verbas veiculadas através deste mecanismo para concretizar a transição digital e verde da economia europeia. “Estamos a trabalhar com vista a possibilitar a recuperação verde e digital da Europa: as nossas ajudas estatais vão ter um papel importante, orientando os Estados-membros para garantir que os fundos públicos sejam bem direcionados”, indicou Margrethe Vestager.

O anúncio foi feito um dia depois de o primeiro-ministro se ter reunido com Margrethe Vestager e ter apelado a um prolongamento do prazo para as regras mais flexíveis de Bruxelas relativamente aos auxílios estatais, evocando os efeitos duradouros da crise económica gerada pela covid-19.

“Falei com a comissária Vestager sobre a necessidade de prolongar a flexibilidade em matéria de ajudas de Estado, que terminam no final deste ano, sendo claro que no final de 2021 vamos ter a economia ainda fortemente condicionada por esta crise e que, portanto, se deve prolongar esse prazo”, disse António Costa aos jornalistas no final desse encontro, na quinta-feira.

Em março passado, o executivo comunitário propôs a flexibilização das regras sobre ajudas estatais que os países podem prestar às suas economias, apoios em forma de empréstimos dos Estados ou de recapitalizações, por exemplo, que são normalmente vedados por Bruxelas.