OCDE pede ao Governo para pôr as empresas públicas em bolsa

O recém-criado Banco de Fomento pode ser uma peça chave para dinamizar o mercado de capitais. Entre a lista de recomendações que a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento (OCDE) apresentou esta sexta-feira ao Governo português está previsto o uso deste veículo para captar empresas para a bolsa. E os técnicos da OCDE deixam um aviso: o Estado português deve dar o primeiro passo e abrir o capital de empresas públicas.

Desde a crise financeira que o número de cotadas na bolsa tem vindo a cair, limitando a relevância do mercado de capitais no financiamento das empresas portuguesas. Os técnicos da OCDE fizeram um diagnóstico ao mercado de capitais nacional, em colaboração com a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e a pedido do Ministério das Finanças, que foi apresentado em junho. Esta sexta-feira, são divulgadas as recomendações para intervir.

Parte do problema está relacionado com uma “falta de sensibilização no setor empresarial português para a flexibilidade efetiva disponível no quadro jurídico e regulamentar para a cotação, a divulgação de informações e a regulamentação em matéria de governação corporativa, bem como a disponibilidade de diferentes segmentos de mercado”, explica a OCDE.

A organização sugere, por isso, que a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e a bolsa de Lisboa se associem a outras autoridades públicas, empresas e associações do mercado financeiro para criarem uma campanha de sensibilização dedicada e orientada à informação dos executivos sobre as oportunidades existentes.

"Uma opção poderia ser institucionalizar o Círculo Empresarial Português sob os auspícios do recém-criado Banco de Fomento para servir de plataforma ao intercâmbio contínuo de tais informações.”

“Uma opção poderia ser institucionalizar o Círculo Empresarial Português sob os auspícios do recém-criado Banco de Fomento para servir de plataforma ao intercâmbio contínuo de tais informações”, recomenda a OCDE.

Além de servir para esclarecer empresas sobre financiamento em mercado, o banco — que irá arrancar de forma efetiva em novembro — poderá igualmente prestar serviços de subscrição e de market maker para empresas mais pequenas sem capacidade de aceder a instituição financeiras maiores e num cenário de escassez destes serviços. “Outra consideração seria a de nomear uma instituição nacional, como o IAPMEI e o Banco de Fomento, para a realização ou o apoio a estudos de mercado sobre empresas de menor dimensão“, acrescenta.

Portugal sem empresas públicas na bolsa

O diagnóstico inicial da OCDE indicava que o mercado de capitais é visto como fonte de financiamento para apenas três em cada dez empresas em Portugal. Não querer abdicar do controlo, o peso da regulação e das obrigações, a par da baixa liquidez da bolsa nacional são as principais razões que desincentivam a entrada em bolsa. Face a este cenário, as principais recomendações da organização prendem-se com diminuição destas barreiras, mas a OCDE deixa também um recado ao Governo sobre as empresas públicas.

"O plano estratégico pode igualmente prever medidas para promover a emissão de obrigações de empresas públicas e a sua cotação no mercado nacional, o que contribuirá para reforçar o mercado e aumentar a liquidez.”

“Portugal tem também um número importante de grandes empresas não cotadas, incluindo empresas do setor financeiro — nomeadamente companhias de seguros — que não enfrentam quaisquer restrições de dimensão para a sua cotação. Mais importante ainda, e ao contrário de muitos outros países europeus, nenhuma das grandes empresas públicas portuguesas está cotada“, alerta.

Para estimular o desenvolvimento do mercado de capitais, a OCDE recomenda ao Governo português que incentivar a cotação de empresas públicas que sejam consideradas adequadas do ponto de vista macroeconómico e estrutural. Além de dar o exemplo, “ajudaria a obter uma dimensão e uma visibilidade críticas do mercado acionista junto dos investidores institucionais internacionais”.

O mesmo se aplica ao mercado de obrigações, cujo dinamismo é visto como fundamental para diminuir a dependência do tecido empresarial face à banca. “O plano estratégico pode igualmente prever medidas para promover a emissão de obrigações de empresas públicas e a sua cotação no mercado nacional, o que contribuirá para reforçar o mercado e aumentar a liquidez“, sublinha a OCDE.