STE diz que “há falta de compromisso” do Estado com os seus trabalhadores

A presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) defendeu que “há falta de compromisso” do Estado com os seus trabalhadores, depois de uma reunião negocial em que o Governo não apresentou proposta de atualização salarial.

“Há falta de compromisso por parte do Governo com os seus trabalhadores, essa foi a questão que notámos”, afirmou Maria Helena Rodrigues, em declarações aos jornalistas, no final de uma reunião desta terça-feira onde estiveram presentes o secretário de Estado da Administração Pública, José Couto, e o secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, no Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, em Lisboa, no âmbito da primeira ronda de reuniões para a negociação coletiva geral anual.

Segundo a dirigente sindical, a posição do Governo é a de que, podendo a taxa de inflação prevista situar-se em 0%, sendo assim, “não haverá atualizações salariais”, acrescentando esperar que o Governo reconsidere, “para que não haja perda de rendimento”.

No entanto, segundo o STE, o Governo prevê a contratação de novos trabalhadores na saúde e educação e algumas medidas especiais, como a recuperação de tempo de carreira, não tendo ainda o executivo esclarecido para que setores.

“Para a educação, foi-nos referido que havia recuperação do tempo de carreira, mas, para a generalidade dos trabalhadores, não haverá atualização remuneratória [consequente da recuperação do tempo de carreira], foi a sensação com que ficámos”, adiantou Maria Helena Rodrigues.

Num esclarecimento enviado aos jornalistas, o Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública afirma que o articulado da PLOE [proposta de lei de Orçamento do Estado] 2021 em discussão com os sindicatos não contempla uma nova recuperação do tempo de quaisquer carreiras na administração pública, não tendo este assunto sido discutido nas reuniões com as estruturas sindicais desta manhã”.

O Governo estima que, em 2021, haja um aumento de “cerca de 3% da massa salarial”, decorrente, porém, de “medidas já legisladas em anos anteriores”, como as “progressões, as alterações de escalão, as novas contratações e a recuperação de tempo em algumas carreiras”, lê-se ainda na nota do Governo.

O STE enviou ao Governo uma proposta que previa a atualização salarial de 1% aos trabalhadores da administração pública, por considerar que impede a perda de rendimentos.

“Se continuarmos a ter uma política de baixas remunerações, não estamos com certeza a investir e serviços de qualidade”, considerou a dirigente sindical.

O sindicato abordou ainda, nesta reunião, a regularização dos trabalhadores com vínculos precários, que, no caso de “vários institutos e laboratórios do Estado”, ainda não viram os seus processos concluídos.

Segundo o STE, o Governo falou ainda sobre a reabertura de estágios na administração pública, tendo a estrutura sindical advertido que alguns casos de trabalhadores com vínculos precários remontam aos últimos estágios realizados.

O Governo e os sindicatos da função pública iniciaram hoje a ronda de reuniões para a negociação coletiva geral anual, com os representantes dos trabalhadores a exigirem aumentos salariais em 2021.

Durante a manhã, decorreram reuniões com a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública e com o STE e, da parte da tarde, decorre uma reunião com a Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap).

Além do encontro desta terça-feira, a convocatória enviada aos sindicatos prevê uma segunda reunião, a realizar em 9 de outubro, a poucos dias de o Governo entregar na Assembleia da República a proposta do OE2021.

No projeto de proposta de lei das Grandes Opções do Plano (GOP) para 2021 aprovado dia 10 pelo Conselho de Ministros, o executivo mantém as prioridades para a Administração Pública, nomeadamente a “alteração da política de baixos salários, reposição da atualização anual dos salários e valorização da remuneração dos trabalhadores de acordo com as suas qualificações e reconhecimento do mérito”.

As atualizações anuais dos salários na função pública foram retomadas em 2020, após dez anos de congelamento, com aumentos generalizados de 0,3%, mas o Governo já admitiu que, devido à pandemia de covid-19, poderá não ser cumprido o compromisso anteriormente assumido de acréscimos de 1% em 2021.

No projeto das GOP, o Governo volta também a manifestar a intenção de “implementar políticas ativas de pré-reforma nos setores e funções que o justifiquem, contribuindo para o rejuvenescimento dos mapas de pessoal e do efetivo”.