Do Novo Banco aos X milhões para o SNS, as gralhas do Orçamento do Estado

A pen e um dossier com a proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2021 foram entregues ao presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, esta segunda-feira, por volta das 21 horas. Não foi ao último minuto possível, mas algumas áreas do documento ainda não estavam completamente prontas. Desde valores em falta a empréstimos com o destinatário errado, várias gralhas escaparam ao Governo.

O maior lapso teve no centro um dos temas mais polémicos deste orçamento: o Novo Banco, depois de várias garantias do Governo de que este orçamento não teria um euro para o banco. Os documentos entregues na segunda-feira mostravam inscrita uma transferência de 468 milhões de euros para o Fundo de Resolução (FdR), embora sem referir o destino desta verba.

O empréstimo para o FdR, que tem injetado milhões no Novo Banco nos últimos anos, figurava não só numa tabela mas também no texto que acompanhava. No entanto, depois de terem sido enviadas algumas questões dos jornalistas, o Ministério das Finanças emitiu um comunicado a admitir o erro e a esclarecer que “o Orçamento do Estado não prevê qualquer empréstimo ao Fundo de Resolução”.

“Por lapso, o relatório do Orçamento do Estado para 2021, hoje entregue à Assembleia da República, identifica, erradamente, um empréstimo de 468,6 milhões de euros ao Fundo de Resolução. Trata-se sim de um empréstimo de 468,6 milhões de euros à CP-Comboios de Portugal”, lia-se no comunicado do ministério de João Leão.

Até hoje, dos 3.000 milhões pedidos pelo Novo Banco ao abrigo do acordo de capital contingente, negociado aquando da venda do banco ao fundo americano Lone Star, mais de 2.000 milhões vieram dos cofres públicos sob a forma de empréstimos ao Fundo de Resolução através de transferências do Orçamento do Estado.

Na conferência de imprensa para apresentar o OE, esta terça-feira, João Leão voltou a insistir que não existiriam empréstimos para o FdR, adiantando que existia “disponibilidade” por parte dos bancos em financiar o fundo.

Quanto ao montante que afinal se destina à CP servirá para amortizar dívida, explicou João Leão, na conferência. “Aquele é o valor indicado para a CP para o ano de 2021 e que corresponde efetivamente àquilo que são as necessidades em 2021 de serviço de dívida e cobertura do serviço de dívida previsto para a CP”, disse ainda o secretário de Estado do Tesouro.

Outra gralha prende-se com a dotação orçamental do Serviço Nacional de Saúde (SNS), outro tema quente dos últimos tempos, nomeadamente em altura de pandemia. Na área que diz respeito à Saúde, o Governo sinaliza que o orçamento aumentará em 4,1%, ou seja, mais 500 milhões de euros. No entanto, não era possível identificar quanto deste aumento irá para o SNS.

Porquê? Em vez de números, o Governo colocou uma letra. No relatório que acompanha o OE, lê-se: “Em 2021, a dotação orçamental do SNS será reforçada em cerca de X milhões de euros face ao orçamento anterior“. Questionado sobre este valor, que não surge identificado, o Ministério das Finanças esclareceu mais tarde o ECO de que se trata um aumento de 467,8 milhões de euros em 2021.

Esta não é a única vez em que isto acontece, sendo que noutros pontos do relatório que acompanha o Orçamento também se encontra um X onde um valor deveria estar. É o caso do segmento sobre a descentralização, onde é dito que “no contexto do processo de descentralização em curso prevê-se para 2021 a transferência de um valor superior a X milhões de euros para financiar as competências da administração direta e indireta do Estado, que passam a ser asseguradas pela administração local nas áreas da educação, saúde, cultura e ação social, estando já todos os diplomas setoriais publicados”.

Outro erro do OE foi já confirmado pela Presidência da República. A Lusa noticiou o lapso nesta madrugada, apontando que a dotação inscrita no Orçamento do Estado para 2021 para a Presidência da República podia ter um erro de soma, fixando-se nos 32,6 milhões de euros, em vez dos 16,8 milhões que terão sido propostos e que foram o montante proposto também no Orçamento anterior.

O suposto aumento na dotação da Presidência foi também notado pela deputada do PAN, Inês Sousa Real. A Presidência da República emitiu uma nota, na terça-feira, a esclarecer que “a proposta da Presidência da República para o Orçamento do Estado para 2021 contém exatamente o mesmo montante do Orçamento de 2020, aliás, também o mesmo do Orçamento de 2019. Não há, portanto, qualquer aumento de despesas para 2021″, pode ler-se numa nota publicada na página oficial.

Esclarecendo a questão, a Presidência aponta que “infelizmente, a proposta de lei do Governo contém um erro no novo mapa de Classificação Orgânica em que os montantes são praticamente duplicados, o que acontece também com outras entidades”, explica a Presidência. Avança, assim, a possibilidade de existirem mais erros no mesmo mapa, com outras entidades.

Entretanto, questionada pelo ECO, fonte oficial do Ministério das Finanças explicou que “não se trata propriamente de um erro, apenas de uma nova forma de apresentação do mapa que pode induzir uma leitura errada, aliás, pela sua tecnicidade”. “Para cumprimento da Lei de Enquadramento Orçamental os mapas passaram a ser apresentados por AC (administração central), em vez de ser por SI (serviços integrados) e SFA (serviços e fundos autónomos). Como a Assembleia da República tem de autorizar quer a despesa das entidades enquanto SFA, quer a transferência de receitas de impostos, o valor aparece agregado”, esclareceu.

Ainda assim, será disponibilizado no site da Direção-Geral do Orçamento na Internet um mapa informativo do Mapa 4 com a informação desagregada para “facilitação de leitura”, adiantou. O valor correto para a Presidência da República é então 16,8 milhões de euros.

(Notícia atualizada às 12h35 com mais informações)