Cristina, a deputada que viabilizou o OE, tem mais 14 reivindicações

Depois de avanços e recuos nas negociações, a aprovação do Orçamento do Estado (OE) para 2021 parecia estar por um fio. Mas o anúncio da deputada não inscrita Cristina Rodrigues de que se irá abster na votação veio garantir matematicamente a viabilização do documento. A antiga deputada do PAN acredita que “não há razão para inviabilizar o OE” neste contexto de crise, ainda assim enviou ao Governo 14 reivindicações que espera ver respondidas na negociação especialidade.

“Estando ainda na discussão na especialidade e atendendo à excecionalidade provocada pela crise pandémica julgo que não há razão para inviabilizar o OE”, reitera Cristina Rodrigues ao ECO. A deputada que se desvinculou do PAN em junho aponta ainda que “há espaço ainda para a incorporação de outras propostas que tornem o documento mais transversal”.

Cristina Rodrigues sublinha algumas preocupações que a fizeram optar pela abstenção, nomeadamente nas áreas que “não são alvo de grande investimento e que, infelizmente, não vão ver neste orçamento (na redação atual) uma mudança”, como a cultura, a área ambiental e proteção dos animais e “também de algumas medidas de cariz social”.

Neste sentido, a deputada não inscrita fez chegar ao Governo cerca de 14 propostas para serem discutidas na especialidade. Entre elas, encontra-se a “previsão de se constituir um grupo de trabalho para estudar a possibilidade de implementar um projeto-piloto de rendimento básico incondicional”, uma “ferramenta muito útil no combate à pobreza e às desigualdades sociais”.

"Estando ainda na discussão na especialidade e atendendo à excecionalidade provocada pela crise pandémica julgo que não há razão para inviabilizar o OE.”

Defende também a criação de casas de parto, “prática que é comum por exemplo no Reino Unido e que ganhou uma especial relevância no âmbito da pandemia por se mostrar ser um local mais seguro para as famílias”. Reivindica ainda um “sinal claro de apoio ao setor da cultura e dos seus profissionais”, bem como que a “questão dos animais que ainda se limita aos animais de companhia” vá “mais longe”.

O debate do Orçamento do Estado para 2021 está agendado para terça-feira e quarta-feira no Parlamento, sendo votado, na generalidade, no último dia, 28 de outubro, com aprovação já garantida. Vão votar contra o PSD (79 deputados), o CDS-PP (5), o Chega (1), o Iniciativa Liberal (1) e o Bloco de Esquerda (19), perfazendo um total de 105 deputados. Já a favor estarão os 108 deputados socialistas. Do lado da abstenção há o PCP (10), o PAN (3) e as deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira, sendo que o PEV (2) também se deverá abster.

Depois da abstenção, voto a favor é possibilidade

O sentido de voto de Cristina Rodrigues será o mesmo do que o PAN, mas a deputada garante que não foi condicionada por isso. “A decisão sobre o meu voto não foi tomada com base na decisão de qualquer outro partido ou deputado“, assegura. Quando se desvinculou do PAN, justificou a decisão com as divergências existentes, tendo também acusado a direção do partido de a silenciar e condicionar a sua “capacidade de trabalho”.

Na altura, criticou ainda a direção do partido de “distanciamento face a medidas estruturais”, como o Rendimento Básico Incondicional, medida que agora propõe para este Orçamento.

Quanto à votação final global, que acontecerá a 27 de novembro, a deputada não inscrita mostra abertura para que o sentido de voto mude, “dependendo da forma como decorrer a discussão na especialidade e as negociações com o Governo”. Consoante ainda o que for aprovado na especialidade, admite mesmo a possibilidade de votar favoravelmente.