MAI anuncia revisão de suplementos e subsídios para polícias

“Começamos a discutir o subsídio de risco, porque estamos a discutir com os representantes das estruturas sindicais todos os suplementos e subsídios, não apenas esse [subsídio de risco] mas todos para que haja coerência no modelo remuneratório”, disse Eduardo Cabrita no Parlamento no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2021.

O ministro respondia ao deputado do PSD Fernando Negrão, que insistiu várias vezes com a pergunta se o Governo está disponível para iniciar um processo negocial com as estruturas sindicais para a atribuição de um subsídio de risco aos elementos das forças de segurança.

Fernando Negrão acusou Eduardo Cabrita de não responder à questão e de se “demitir do exercício das suas funções”, afirmando que “não está a tratar de um ponto que é particularmente importante para as forças e serviços de segurança que é um subsídio de risco”.

“Fica aqui claro que o Governo nem sequer quer discutir a possibilidade de concessão de atribuição de subsídio de risco às forças de segurança“, precisou, manifestando a disponibilidade do PSD em “admitir neste momento um subsídio de risco.

Eduardo Cabrita afirmou que o Ministério da Administração da Interna tem em curso um “diálogo social” com as estruturas sindicais da PSP e da GNR que “já tem resultados” em relação aos retroativos, admissões nas forças e serviços de segurança, higiene e saúde no trabalho e remunerações.

“Há aspetos que já estão encerrados, há outros que não estão”, disse, acrescentando que, no Orçamento do Estado para 2021, estão inscritos 28,6 milhões para o pagamento de retroativos referentes a suplementos em período de férias que foram suspensos em 2011.

A questão da atribuição do subsídio de risco aos elementos da PSP e da GNR foi também colada pelo PCP, Bloco de Esquerda, PAN e CDS-PP.

O deputado do PCP António Filipe defendeu a necessidade de se encontrar uma solução para o subsídio de risco, considerando que o OE devia ter “um dispositivo vinculativo para esta matéria”.

O deputado do CDS-PP Telmo Correia recordou que o parlamento chegou a aprovar o subsídio de risco para os elementos das forças e serviços de segurança, mas “o ministro não deu qualquer execução”.

“Relativamente ao subsídio de risco aquilo que estamos a discutir é um conjunto de suplementos. Há suplementos que devem ser fundidos, extintos, integrados no salário base e há suplementos que devem ser reformulados”, disse Eduardo Cabrita, lamentando que o debate parlamentar esteja a ser “muito centrado no subsídio de risco”.

Eduardo Cabrita disse ainda, em relação ao subsídio de risco, que prefere “uma solução mais abrangente” e que “dê coerência aos sistemas remuneratórios” das forças de segurança.

Uma das principais reivindicações dos elementos das forças de segurança há vários anos passa pela atribuição de um subsídio de risco.