É positivo, mas não chega. Travão ao despedimento não convence

O Governo aprovou em Conselho de Ministros um conjunto de novos apoios às empresas mais afetadas pela pandemia do coronavírus. Entre novas linhas de crédito e apoios a fundo perdido, as medidas estão a ser bem recebidas, mas existe uma certeza: não vão ser suficientes.

Em causa estão 1.550 milhões euros em novos apoios às empresas, sendo que 910 milhões serão a fundo perdido, mas com a condição de que manutenção dos postos de trabalho.

“Este pacote de apoios não vai ser suficiente e seria muito mais eficaz se não tivesse as restrições de acesso como a manutenção dos postos de trabalho. É um compromisso que não me parece que seja correto porque estamos a impingir algo que as empresas neste momento não têm condições de assumir face à instabilidade dos mercados”, explica ao ECO o presidente da Associação Empresarial de Portugal (AEP), em reação ao anúncio do Governo. Para Luís Miguel Ribeiro “fazer depender uma coisa de outra é um erro. Não me parece que seja correto”. Na sua ótica, esta obrigatoriedade de manter os postos de trabalho “vai contribuir para que muitas empresas não se candidatem a estes apoios”.

A bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados concorda que as medidas não serão suficientes porque a crise pandémica “se perspetiva por um longo conjunto de meses”. “Estes apoios são para já até ao final do ano, mas não há dúvida de que terão de ser prolongados até ao final do primeiro semestre ou, pelo menos, até abril de 2021”, sublinha em declarações ao ECO. Uma decisão que o Governo já tomou pelo menos em relação a um dos apoios. O ministro da Economia anunciou que vai propor à Assembleia da República, no âmbito da discussão do Orçamento do Estado, o prolongamento do apoio à retoma progressiva para 2021.

“Claro que para as empresas que estão sem faturar todo o dinheiro é pouco”, diz Paula Franco. Mas a bastonária sublinha que “é necessário ir calibrando as medidas de acordo com a evolução da crise”. “Não se podem criar medidas sem ir avaliando as situações, até porque está em causa o dinheiro dos impostos, mesmo quando o apoio é de fundos comunitários”, recorda.

Para além de flexibilizar o acesso ao apoio à retoma progressiva, — uma medida que o presidente AEP considera positiva, embora preferisse “um regresso do lay-off simplificado que a AEP tem vindo a reclamar desde sempre” —, o Executivo anunciou a criação do apoiar.pt que disponibiliza 750 milhões de euros em subsídios a fundo perdido para as micro e pequenas empresas, que atuem nos setores mais afetados pela pandemia, nomeadamente o comércio e o turismo. Cada microempresa pode receber até 7.500 euros e cada pequena empresa até 40.000 euros. Mas, para ter acesso a estes apoios, é preciso ter uma quebra de faturação, pelo menos, 25% nos primeiros nove meses do ano.

Para Luís Miguel Ribeiro esta é uma boa medida porque a “quebra de 25% já é um quarto do volume de negócios”. “Se as receitas caem é preciso cortar nas despesas”, refere o líder da Associação Empresarial, lamentando, contudo, o facto de estar ligada à manutenção dos postos de trabalho.

O presidente da Associação de Marcas de Retalho e Restauração tem uma “primeira reação positiva” às medidas, porque há muito que os empresários vinham a reclamar apoios a fundo perdido. Apesar de ainda querer analisar com mais detalhe as medidas, Miguel Pina Martins disse ao ECO esperar que “os apoios cheguem o mais depressa possível às empresas”.

O fundador da Science4you e presidente de uma associação que “representa mais de 3.000 lojas e restaurantes” lamenta contudo que “os apoios não tenham chegado às médias empresas, o que exclui muitas das empresas do retalho que têm muitos trabalhadores. Uma empresa que tenha mais de 50 trabalhadores (ou um volume de negócios anual ou balanço total anual que excede os dez milhões de euros) já passa a ser considerada uma média empresa e por isso fica de fora destes apoios.

Outra das preocupações de Miguel Pina Martins passa pelo facto de as empresas terem de ter capitais próprios positivos a 31 de dezembro de 2019, para poderem aceder a este apoio a fundo perdido. “Então e as outras? Não têm direito”, questiona.

Com o forte nível de endividamento que a economia apresenta, Ferraz da Costa admite que o Governo não pode fazer mais. “Já vemos muitos países a dar ajudas deste tipo, como por exemplo a Alemanha”, mas são países com níveis de dívida muito mais baixos, diz ao ECO. Para o presidente do Fórum para a Competitividade “Portugal não vai conseguir manter os níveis de apoios” que tem disponibilizado até agora. E, do seu ponto de vista, “está a sobrevalorizar-se o curto prazo” quando se deveria “deixar as empresas reduzirem a força de trabalho em cerca de um terço, ou um quarto”, com recurso ao trabalho a part-time enquanto procuram outra atividade. Dando o exemplo da TAP, Ferraz da Costa defende que não faz sentido manter artificialmente a atividade das empresas, se estas não têm mercado.

“Há quem pense que mais vale fechar as empresas”, contrapõe Paula Franco, “mas recomeçar do zero é muito mais difícil”. “As empresas não nascem de um dia para o outro, por isso devemos ajudar para que possam sobreviver a esta pandemia”, concluiu.