Acordo entre PSD, CDS e PPM nos Açores é para duas legislaturas

O acordo político para um novo Governo dos Açores assinado entre PSD, CDS e PPM é válido para duas legislaturas e indica, como “condição vinculativa e estruturante”, que os três partidos concorram coligados nas próximas regionais.

De acordo com o texto, este sábado divulgado pelos três partidos, será respeitado nas próximas regionais o “peso obtido” por PSD, CDS e PPM nos diferentes círculos eleitorais nas legislativas regionais de 25 de outubro. Cumprindo-se a legislatura até final, as próximas regionais decorrerão em 2024, sendo que o acordo firmado entre as três forças partidárias “vigora na presente legislatura e na próxima legislatura”.

Em relação às autárquicas de 2021, e também às próximas legislativas nacionais, é definido o compromisso de se construírem “mecanismos de diálogo e negociação”, embora estes venham a ser analisados “caso a caso”, ou seja, no caso autárquico, município a município.

PSD, CDS e PPM defendem que o resultado das regionais do mês passado “traduz um inequívoco desejo de mudança por parte dos eleitores”, sendo “não apenas desejável, como possível”, governar melhor os Açores. Os líderes regionais de PSD (José Manuel Bolieiro), CDS (Artur Lima) e PPM (Paulo Estêvão) manifestam-se “determinados a assegurar uma base institucional sólida” e dizem que vão honrar a “memória histórica” de cada um dos seus partidos.

No texto são estabelecidos 19 objetivos comuns e estipulados compromissos em termos parlamentares, nomeadamente o voto em solidariedade de temas como o programa de Governo, orçamentos, moções de confiança ou censura, revisões constitucionais ou iniciativas legislativas da responsabilidade do executivo, referentes a temas acordados ou que necessitem de maioria absoluta.

No campo dos objetivos, é afirmado que o novo ciclo político será “mais próximo das pessoas” e “mais transparente nos procedimentos”. Na saúde, é defendida uma política “centrada na prevenção da doença” e é admitido o recurso a alternativas no setor social e privado, que “não devem ser recusadas por motivos ideológicos”.

O Vale Saúde – uma iniciativa para combater as listas de espera, através da parceria com entidades privadas para a realização de cirurgias – passará a ter um “caráter universal” e verá o seu valor “atualizado”, embora não seja detalhado o montante em causa. Será ainda garantida a “independência” da Autoridade de Saúde Regional, não podendo ser o responsável maior desta, como sucede atualmente, também elemento do Governo dos Açores.

Para a classe docente, será estimulado o “rejuvenescimento” e a formação, “num processo que deve envolver a Universidade dos Açores”. É prometida ainda uma “ampla reformulação do sistema educativo”, estando também no texto uma referência a “incentivos à estabilidade do pessoal docente”. Juventude, cultura, diáspora, família e solidariedade são outras matérias com objetivos comuns entre PSD, CDS e PPM.

O problema do transporte marítimo para a ilha do Corvo e a reconstrução do porto das Lajes das Flores, destruído em outubro de 2019 com a passagem do furacão Lorenzo, são também merecedores de um capítulo no acordo político divulgado este sábado. O líder do PSD/Açores, José Manuel Bolieiro, foi indigitado no sábado passado presidente do Governo Regional pelo representante da República para os Açores, Pedro Catarino.

O PS venceu as eleições legislativas regionais, mas perdeu a maioria absoluta, que detinha há 20 anos, alcançando 25 dos 57 lugares da Assembleia Legislativa Regional. PSD, CDS-PP e PPM, que juntos representam 26 deputados, anunciaram um acordo de governação, tendo alcançado acordos de incidência parlamentar com o Chega e o Iniciativa Liberal (IL).

Com o apoio dos dois deputados do Chega e do deputado único do IL, a coligação de direita soma 29 deputados na Assembleia Legislativa dos Açores, um número suficiente para atingir a maioria absoluta.