OE2021: PCP defende garantia do aval do Estado a empréstimo de 458 milhões à Madeira

O PCP apresentou uma proposta de alteração ao Orçamento para que o Estado conceda o seu aval ao empréstimo de 458 milhões de euros pedido pela Madeira para colmatar os prejuízos causados pela pandemia, anunciou este domingo o partido.

“O PCP apresentou uma proposta de aditamento ao Orçamento de Estado que insta o Governo da República a conceder o aval ao empréstimo de 458 milhões de euros solicitado pelo Governo da Região Autónoma da Madeira, para fazer face aos efeitos do surto epidemiológico covid-19”, declarou o deputado comunista na Assembleia Legislativa deste arquipélago.

Ricardo Lume complementa que, “sem reforçar as transferências diretas para a Madeira e para os Açores, o Governo da República decidiu apenas, em sede de Orçamento suplementar e, mesmo perante as dificuldades e despesas acrescidas pelo surto epidemiológico covid-19, autorizar o aumento do endividamento das Regiões Autónomas”.

O parlamentar do PCP/Madeira salienta que o aval a este empréstimo de 458 ME não representaria “qualquer ónus” para a República, mas que ia permitir que a região auferisse de “uma taxa de juro mais baixa”, em vez de ir pagar à banca “no total mis 84 milhões de euros só de juros”.

Ricardo Lume considera “incompreensível” a posição do Governo da República ao não ter concedido “até à presente data, o aval solicitado pela Região Autónoma da Madeira”.

“Não é aceitável que o Governo da República prefira escusar-se a dar o aval ao empréstimo, acrescendo assim mais despesa ao erário público e mais lucros para a banca do que garantir através do seu aval uma redução de 84 milhões de euros em juros, ou seja 6 milhões de euros por ano, verbas fundamentais para dar resposta aos problemas que afetam os madeirenses e porto-santenses”, argumentou o dirigente comunista insular.

Na sexta-feira o presidente do Governo Regional da Madeira, de coligação PSD/CDS, o social-democrata Miguel Albuquerque, anunciou que a primeira tranche deste empréstimo de 458 milhões de euros contraído pela Madeira, sem o aval do Estado, para fazer face à pandemia de covid-19, vai estar disponível na próxima semana.

No final do mês de outubro, o executivo madeirense informou ter adjudicado este empréstimo de 458 milhões de euros para financiar medidas de apoio aos prejuízos provocados pela pandemia ao consórcio formado pelo Banco Comercial Português e Caixa – Banco de Investimento.

O executivo insular enfatizou ter “reivindicado” o aval do Governo da República para realizar esta operação, tendo “aguardado várias semanas”, o que “não veio a acontecer” dentro do prazo previsto [09 de outubro]”.

Por isso, “considerando não ter mais tempo para aguardar, decidiu partir para uma emissão de dívida sem garantia da República”, o que representa que sem esse aval a Madeira “vai ter um encargo na amortização de cerca de 84 milhões de euros”.