Bruxelas espera que veto ao orçamento da UE seja rapidamente ultrapassado

A Comissão Europeia disse esta segunda-feira esperar que o veto da Polónia e Hungria ao orçamento plurianual da União Europeia seja rapidamente ultrapassado e, alertando para atrasos no desembolso de fundos comunitários, pediu sentido de responsabilidade aos Estados-membros.

Pouco depois de Varsóvia e Budapeste terem esta segunda-feira bloqueado a aprovação do Quadro Financeiro Plurianual para os próximos sete anos, por não concordarem com o mecanismo que condiciona o acesso aos fundos comunitários ao respeito do Estado de Direito, o vice-presidente executivo da Comissão Europeia Valdis Dombrovskis, intervindo numa videoconferência empresarial europeia, sublinhou que a Europa necessita urgentemente de dinheiro para iniciar a retoma, apelando por isso a que esta questão seja ultrapassada sem demoras.

“Acho que é necessária uma resolução rápida desta situação. É urgente dinheiro para a recuperação europeia […] Espero que todas as partes tenham noção da sua responsabilidade e estejam perfeitamente conscientes de que o dinheiro é necessário”, declarou, lamentando que já não seja possível que todos os fundos estejam disponíveis em 1 de janeiro próximo.

Além disso, notou que a questão da condicionalidade ao respeito pelo Estado de Direito já constava da proposta original da Comissão e fazia parte do “pacote” acordado pelos líderes europeus em julho, naquela que foi a segunda cimeira mais longa da história da UE, pelo que “é um tema que já foi discutido durante muito tempo” e não deve ser reaberto.

Também o comissário europeu do Orçamento, Johannes Hahn, recorreu à sua conta oficial na rede social Twitter para dar conta da sua frustração com o bloqueio verificado, apenas poucos dias depois de os negociadores do Conselho e do Parlamento terem chegado a um acordo político sobre o Quadro Financeiro para 2021-2027, que deverá ainda ser oficializado por ambas as instituições.

“Dececionado por os Estados-membros não terem podido avançar no acordo sobre o Quadro Financeiro Plurianual e o Fundo de Recuperação. Exorto os Estados-membros a assumirem a sua responsabilidade política e a dar os passos necessários para finaliza o pacote inteiro. O que está em causa não são questões ideológicas, mas sim ajudar os nossos cidadãos na pior crise desde a II Guerra Mundial”, escreveu.

Tweet from @JHahnEU

Esta segunda-feira, numa reunião de embaixadores dos 27 junto da União Europeia, em Bruxelas, o mecanismo do Estado de direito – que necessitava apenas de aprovação por maioria qualificada – foi aprovado, mas os recursos próprios (a possibilidade de a UE ir aos mercados emitir dívida) – para a qual era necessária a unanimidade – foram vetados pela Polónia e a Hungria, bloqueando a aprovação do pacote total.

“Na decisão dos recursos próprios, os embaixadores da UE não conseguiram chegar à unanimidade necessária para iniciar o procedimento de redação, devido a reservas expressas por dois Estados-membros”, referiu um dos porta-vozes da presidência alemã, Sebastian Fischer, na rede social Twitter.

O porta-voz sublinhou também que, relativamente ao Quadro Financeiro Plurianual e ao Fundo de Recuperação, “dois Estados-membros emitiram reservas relativamente (…) a um elemento no conjunto do pacote, mas não à substância do acordo”.

Enquanto a reunião entre os embaixadores decorria, o porta-voz do governo húngaro, Zoltan Kovacs, justificou o veto húngaro através da rede social Twitter.“Não podemos aprovar o plano na sua forma atual, ligando o critério do Estado de direito às decisões orçamentais, porque é contrário às conclusões da cimeira de julho [quando foi aprovado o orçamento da UE]”, referiu o porta-voz húngaro no tweet.

Tweet from @zoltanspox

Interrogando-se sobre se o bloqueio formalizado esta esta segunda-feira poderá iniciar uma crise, Kovacs sublinhou que “o fardo da responsabilidade” não repousa na Hungria, mas “naqueles que criaram a situação”, mesmo conhecendo “a postura bem articulada da Hungria”.

A postura de Budapeste e Varsóvia já tinha sido clarificada por representantes dos dois países desde o anúncio do mecanismo do Estado de direito a 5 de novembro. Na quinta-feira, o primeiro-ministro polaco, Mateusz Morawiecki, tinha enviado uma carta aos dirigentes da UE em que afirmava que a Polónia “não podia aceitar” o mecanismo de condicionalidade do orçamento plurianual ao respeito pelo Estado de Direito.

O veto hoje imposto pela Hungria e Polónia deveu-se ao acordo para um mecanismo que condiciona o acesso ao orçamento plurianual da UE ao respeito do Estado de direito, feito entre a presidência alemã do Conselho da UE e o Parlamento Europeu (PE) a 5 de novembro. Em julho passado, o Conselho Europeu aprovou um Quadro Financeiro Plurianual para 2021-2027 de 1,074 biliões de euros – que após as negociações com o PE ascenderá a mais de 1,08 biliões – e um Fundo de Recuperação de 750 mil milhões para fazer face à crise gerada pela Covid-19.