Comércio quer o triplo dos apoios a fundo perdido

Face ao agravamento da pandemia e ao endurecimento das restrições, o Governo decidiu lançar um novo pacote de apoios às empresas, incluindo 750 milhões de euros em subsídios a fundo perdido para as micro e pequenas empresas dos setores mais afetados pela crise. A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) defende que é preciso o triplo desse valor para ajudar a economia, bem como uma série de outras medidas, nomeadamente o perdão parcial das rendas comerciais e a flexibilização dos impostos. Caso contrário, antecipa-se uma onda da falência, diz a CCP.

“[A CPP] não pode deixar de manifestar ao Governo a sua preocupação face à situação económica da generalidade das empresas do comércio e serviços, em especial das pequenas e médias empresas (PME), e o seu descontentamento com a reduzida dimensão dos apoios previstos para as empresas”, salienta esta quarta-feira a confederação liderada por João Vieira Lopes, em comunicado.

Os representantes do comércio e serviços estimam que seriam precisos dez a 15 mil milhões de euros em apoios para “mitigar os prejuízos decorrentes da presente situação”. Ainda assim, salientam: “admitindo que o país não tenha condições para assumir apoios desta dimensão, ainda assim, é fundamental introduzir estímulos à procura e medidas de apoio adicionais”.

É nesse contexto que a CCP defende que os 750 milhões de euros previstos em subsídios a fundo perdido no programa apoiar.pt deveriam passar para 2.250 milhões de euros, isto é, triplicando-se o valor. Em causa estão apoios destinados às micro e pequenas empresas dos setores do comércio e serviços abertos ao consumidor, cujo encerramento foi forçado em março, do alojamento, da restauração e das atividades da cultura.

Para terem acesso a este apoio, as empresas têm de ter registado quebras de, pelo menos, 25%, nos primeiros nove meses de 2020, face ao ano anterior. A cada empresa é dado um apoio correspondente a uma percentagem da quebra de faturação — cerca de 20% –, até aos seguintes limites: 7.500 euros para as micro empresas e 40 mil euros para as pequenas empresas.

Além do reforço do apoiar.pt, a CCP defende que deveria ser assegurado o perdão de 50% das rendas comerciais devidas entre abril de 2020 e março de 2021. A confederação entende ainda que deveria ser criado um regime de pagamento em prestações dos principais impostos, sem juros ou garantias, e que deveria ser criado um regime especial de pagamento em 12 tranches das retenções na fonte de IRS, contribuições e quotizações para a Segurança Social, também sem juros ou garantias, para facilitar a manutenção dos postos de trabalho.

A confederação liderada por João Vieira de Lopes propõe, além disso, o lançamento de um incentivo ao abate de veículos em fim de vida, a redução dos custos de contexto ao nível fiscal, e a entrega dos valores do IVA correspondentes ao IVA efetivamente cobrado.

“Sem medidas desta natureza que mitiguem os efeitos da pandemia, a CCP estima que poderão encerrar até ao final de janeiro do próximo ano, no mínimo, uma em cada cinco empresas do comércio a retalho e serviços ao consumidor“, remata o confederação.