Covid-19: Assembleia geral sobre referendo da CPAS em vias de ser cancelada

A Assembleia Geral Extraordinária da Ordem dos Advogados — marcada para o dia 30 de novembro — está prestes a ser cancelada. “Ainda não recebemos parecer sobre a realização da AGE de 30 de Novembro, mas tudo leva a crer que poderá ter que ser desconvocada já que as condições são iguais à da assembleia desta quinta-feira: o mesmo local e até mais pessoas, já que na de quinta eram apenas 113 advogados num auditório com 1500 lugares, não se atingindo sequer um décimo da lotação do espaço, pelo que se aguarda com expectativa uma decisão das autoridades de saúde”, explica o bastonário da Ordem dos Advogados Luís Menezes Leitão. A de 30 de novembro tem mais de 3 mil advogados inscritos, apesar de alguns serem representados por colegas.

Em causa o cancelamento anunciado na quarta-feira, ao final da noite, da reunião que estava marcada para esta quinta-feira às 9.30 da manhã, onde se iria discutir as condições de sustentabilidade da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS), a fixação do fator de correção do valor que todos os meses advogados têm de paga e ainda o novo benefício de proteção na doença.

A AG acabou por não se realizar face a parecer desfavorável quer da Direção-Geral da Saúde (DGS), quer do Delegado de Saúde por “não estarem reunidas as condições de segurança”. A OA tinha inclusive alocado o Centro de Congressos, com disponibilidade para 1500 lugares, para o evento que não teria mais de 113 advogados (pelo menos esse era o número oficial de inscritos).

Já a reunião marcada para o final do mês — convocada há cerca de 15 dias — tinha um objetivo mais ‘quente’. Entre vários pontos seria abordada a realização de um referendo para que os cerca de 33 mil advogados possam escolher o regime de previdência: o atual (obrigatório) da CPAS ou o regime geral da Segurança Social (SS).

Outros dos pontos de ordem da Assembleia Geral seriam a apresentação, discussão e deliberação sobre o Orçamento do Conselho Geral para o ano de 2021 e a apresentação, discussão e deliberação sobre o Orçamento Consolidado da Ordem dos Advogados para o ano de 2021.

Em junho, mais de três mil advogados solicitaram ao bastonário a convocação de uma AG, para aprovar a realização de um referendo. O que implica que a desconvocação da mesma não será muito bem recebida pelos mais de 3300 advogados que assinaram o pedido de realização de uma AG extraordinária.

A discussão sobre o regime de previdência social dos advogados tem sido recorrente ao longo dos anos, mas face ao período de estado de emergência que o país enfrentou, intensificou-se. Durante este período os tribunais estiveram encerrados impedindo que os advogados tivessem direito a qualquer apoio social por parte da CPAS.

“Esta circunstância tornou ainda mais evidente a incapacidade da CPAS em se configurar como um verdadeiro regime de previdência e proteção social. O descontentamento geral dos advogados em relação à sua Caixa de Previdência culminou com o pedido de convocação daquela assembleia geral extraordinária”, nota o grupo de advogados dinamizadores do referendo (Lara Roque Figueiredo, Fernanda de Almeida Pinheiro e José Pedro Moreira).

Na sua página oficial do fecebook, o líder dos advogados já fez saber que não concorda com a decisão. “O Delegado de Saúde recusou a possibilidade de a Ordem dos Advogados realizar esta quinta-feira uma assembleia de advogados inscritos na CPAS, onde estava prevista a participação de 113 advogados num auditório com 1500 lugares, não se atingindo sequer um décimo da lotação do espaço. Pelos vistos já não há, porém, qualquer obstáculo a que o PCP organize um congresso com 600 participantes num pavilhão com 2.000 lugares, o que ultrapassa um quarto da lotação do espaço”, escreveu Luís Menezes Leitão.