Falta de máscara na rua dá multa a sete pessoas por dia

Menos de um mês depois de ter sido tornado obrigatório o uso de máscara nos espaços públicos, quando não é possível o distanciamento social recomendado, as autoridades já passaram mais de 130 multas relativamente ao incumprimento desta regra, ou seja, uma média de sete por dia. Mas o maior número de infrações é mesmo relativo ao uso de máscaras em espaços públicos fechados, com quase 690 contraordenações.

Entre junho e 16 de novembro, a Guarda Nacional Republicana (GNR) e a Polícia de Segurança Pública (PSP) aplicaram 825 coimas por incumprimento relativo ao uso de máscara na via pública ou em espaços fechados, segundo os dados cedidos pelo Ministério da Administração Interna, ao ECO. Contas feitas são cerca de 43,4 multas por dia. Destas, só entre 28 de outubro e 16 de novembro, “136 contraordenações” são relativas ao” incumprimento do uso de máscara nas vias e espaços públicos”, ou seja, aproximadamente 16,5% do total. Assim, em média, foram passadas sete multas por dia pelas autoridades.

Em finais de outubro, o Parlamento aprovou o uso obrigatório de máscara “no acesso, circulação ou permanência nos espaços e vias públicas, sempre que o distanciamento físico recomendado pelas autoridades de saúde se mostre impraticável”, isto é, pelo menos dois metros. Neste contexto, aquela que era até então uma recomendação passou a ser obrigatória, sendo que apenas as crianças com 10 ou menos anos não estão obrigadas a utilizarem máscara em espaços públicos, contudo, a lei prevê algumas exceções. De salientar que a medida vigora durante 70 dias, sendo que o decreto-lei publicado em Diário da República abre a porta à sua renovação.

Ainda assim, o maior número de infrações diz respeito ao incumprimento do uso destes equipamentos em espaços públicos fechados. Entre junho e 16 de novembro, foram passadas “689 contraordenações pelo incumprimento do uso obrigatório de máscara ou viseira nos estabelecimentos públicos, salas de espetáculos e outros”, refere a tutela liderada por Eduardo Cabrita. Contas feitas, representam 83,5% do total das contraordenações.

Em finais de abril, o Governo decretou o uso obrigatório o uso de máscaras em escolas, transportes públicos, comércio e outros espaços fechados com muita gente. Pouco tempo depois, o Executivo acatou também a recomendação do presidente do PSD, Rui Rio, para reduzir a taxa de IVA de 23% para 6% sobre estes equipamentos de proteção, bem como gel desinfetante. Além disso, para por forma a evitar a especulação de preços existentes nestes artigos no início da pandemia, decretou também a imposição de um limite máximo de 15% na percentagem de lucro destes artigos.

Com o aumento de novos casos de infeção por Covid-19, que tem deixado o país em alerta, tocando em máximos consecutivos, a utilização de máscaras é vista como cada vez mais necessária. Nesse sentido, o Governo decretou este fim de semana que, a partir da próxima terça-feira, o uso de máscara nos locais de trabalho passa também a ser obrigatório, exceto quando os postos de trabalho são isolados ou quando haja separação física entre diferentes postos, anunciou o primeiro-ministro.

Neste contexto, o Executivo veio também apertar a fiscalização desta medidas, bem como das restantes aplicadas para travar a propagação do vírus. A fiscalização está a cabo das forças de segurança e das polícias municipais que, numa primeira fase, têm um papel de “sensibilização e pedagogia” para a importância da utilização de máscara, mas que são ainda responsáveis pela aplicação de coimas em caso de incumprimento. Para os incumpridores desta regra, estão previstas multas de entre 100 euros e 500 euros, tal como acontece com o desrespeito pelas restantes normas decretadas no âmbito do estado de emergência.