Tabelas de IRS com retenção mais baixa vão ser reveladas na próxima semana

Serão publicadas na próxima semana as tabelas de retenção na fonte de IRS já com o ajustamento, o que “permitirá ajustar as tabelas àquilo que é o imposto efetivamente devido”, adiantou o secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, no debate na especialidade do Orçamento do Estado (OE).

“O alívio fiscal estrutural previsto para 2021 em sede de IRS não pôde ser feito em 2021 mas não deixamos de ter medida importante e de continuidade que é ajustamento para devolver liquidez”, apontou António Mendonça Mendes. O secretário de Estado admitiu que esta não é uma alteração de imposto mas é “permanente”.

A redução nas taxas de retenção na fonte de IRS, aquela que é aplicada todos os meses sobre o rendimento bruto do trabalhador, no início de 2021 foi incluída na proposta de OE do Governo, e deverá ter um impacto de liquidez na ordem dos 200 milhões de euros no bolso dos trabalhadores abrangidos no próximo ano, segundo as contas do Ministério das Finanças. Em média, deverá estar em causa uma redução de 2% da taxa, ainda que a descida venha a “variar bastante em função do escalão de rendimento”.

O ajustamento tabelas de retenção de IRS foi uma das três medidas destacadas pelo secretário de Estado perante a necessidade de dinamização da procura interna, que em conjunto representam um estímulo fiscal de 550 milhões de euros. As outras medidas são a redução do IVA da eletricidade e o programa IVAucher.

(Notícia atualizada às 13h31)