Costa telefona a Lagarde para garantir que Portugal cumprirá contrato do Novo Banco

O primeiro-ministro revelou esta quinta-feira que ligou à presidente do Banco Central Europeu (BCE), Christine Lagarde, que regula o sistema bancário da Zona Euro, para assegurar que o Estado português vai cumprir o contrato do Novo Banco, apesar de estar impedido de injetar dinheiro no banco no Orçamento do Estado para 2021 (OE 2021).

“Portugal é um Estado de direito que cumpre as suas obrigações contratuais“, assegura António Costa na sua conta oficial do Twitter, revelando posteriormente que falou diretamente a presidente do BCE, a quem garantiu “o escrupuloso cumprimento dos compromissos assumidos no quadro da venda do Novo Banco”.

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Esta quinta-feira de manhã o secretário de Estado das Finanças, João Nuno Mendes, revelou que o Governo já tinha começado “a receber questões sobre o facto da transferência prevista ser inferior ao máximo” e antecipou mais problemas devido à decisão do Parlamento de impedir uma injeção de 476,6 milhões de euros do Fundo de Resolução para o Novo Banco. A intenção do PSD, que votou a favor desse impedimento, é que a transferência seja feita no próximo ano, através de um Orçamento Suplementar, após ser conhecida a auditoria pública do Tribunal de Contas.

No debate desta manhã, o secretário de Estado das Finanças salientou que “com esta decisão vamos gerar uma incerteza no BCE e no mecanismo único de supervisão europeia sobre possibilidade de Novo Banco cumprir rácio de capital“. Esta chamada do primeiro-ministro terá servido para assegurar que o Governo tomará todos os passos necessários para cumprir o contrato assinado entre o Estado português e o fundo norte-americano Lone Star.

O ministro das Finanças, João Leão, já revelou que o Governo entende que esta norma proposta pelo Bloco e aprovada pelo Parlamento “viola” a Lei de Enquadramento Orçamental e a Constituição. A solução admitida pelo ministro é pedir a fiscalização da norma ao Tribunal Constitucional, o qual terá de decidir sobre a sua constitucionalidade. Habitualmente, a injeção do Fundo de Resolução no Novo Banco é feita no início de maio de cada ano.

Já António Costa não deu pormenores sobre os passos que o Governo tomará, mas mostrou-se otimista, tal como agora no tweet. “Não vou discutir tecnicalidades jurídicas. É só uma coisa que digo: contrato assinado é contrato que tem de ser honrado“, disse o primeiro-ministro à saída do plenário, após a aprovação do OE 2021, agora expurgado da verba que iria ser transferida para o Novo Banco no próximo ano.

Em sua defesa, Rui Rio afirmou que “o Estado cumpre [o contrato] desde que os outros cumpram também”, acrescentando que “basta de massacrar os contribuintes também“. O líder do PSD disse que é preciso “defender o dinheiro dos contribuintes portugueses” e, por isso, é necessário que a auditoria do Tribunal de Contas “ande depressa” — o qual não se compromete com datas — para que o Parlamento possa tomar uma decisão com base nas conclusões dessa auditoria às contas do Novo Banco, cujas operações de venda de alguns ativos estão sob suspeita.

(Notícia atualizada às 19h28 com mais informação)