Depois de confusão nas votações do OE, afinal que portagens vão baixar e quando?

O próximo ano vai trazer descontos nas portagens das autoestradas, mas não em todas nem ao mesmo tempo. Este foi o resultado das votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2021, onde o tema marcou alguns dos momentos mais caóticos entre os deputados. As propostas neste sentido eram do PSD, e foram aprovadas contra a vontade do PS, apesar de alguns pontos terem sido rejeitados.

As medidas social-democratas foram primeiro votadas em comissão, mas depois foram avocadas, ou seja, chamadas para serem votadas de novo, mas desta feita em plenário. A diferença é que há mais deputados em plenário, nomeadamente os dos Verdes e as deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues.

O PS e o Governo apelaram a que estas propostas não fossem aprovadas, mas mesmo assim as medidas passaram. Rejeitado ficou o ponto que diz respeito à renegociação com as concessionárias.

Depois de muita confusão, veja quais vão ser as mudanças:

• Nas autoestradas A22, A23, A24 e A25, que integram, respetivamente, as concessões do Algarve, da Beira Interior, do Interior Norte e da Beira Litoral/Beira Alta, os descontos entram em vigor em janeiro. São eles:
  • Desconto de 50% no valor da taxa de portagem, aplicável em cada transação;
  • Desconto de 75% no valor da taxa de portagem aplicável em cada transação para veículos elétricos e não poluentes.
• Nas autoestradas da Costa de Prata, Grande Porto e Norte Litoral as reduções entram em vigor a 1 de julho de 2021. São elas:
  • Desconto de 50% no valor da taxa de portagem, aplicável em cada transação;
  • Desconto de 75% no valor da taxa de portagem, aplicável em cada transação, para veículos elétricos e não poluentes.

De recordar que o Governo já tinha avançado com descontos nas portagens em algumas ex-SCUT, incluindo autoestradas que estão abrangidas agora nestas novas medidas.

Foi no final de outubro que o Executivo anunciou um desconto de 25%, aplicado desde o oitavo dia de utilização mensal, para os veículos de classe 1 e 2 em algumas portagens, a partir de 1 de janeiro de 2021. Avançaram também com um aumento do desconto para os veículos de transporte de mercadorias, bem como um alargamento ao transporte de passageiros.

A redução de 25% para os veículos de classe 1 e 2 incidia sobre determinados lanços ou sublanços de 10 vias: A22 – Algarve; A23 – IP; A23 – Beira Interior; A24 – Interior Norte; A25 – Beiras Litoral e Alta; A28 – Norte Litoral; A4 – Subconcessão AE transmontana; A4 – Túnel do Marão; A13 e A13-1 – Subconcessão do Pinhal Interior. Aqui estavam incluídas a A22, A23, A24 e A25, que passam agora a ter descontos maiores.

Governo teme fatura de 1.500 milhões

Um dos argumentos do Governo para se opor a esta medida é o seu impacto orçamental. Foram conhecidos na quarta-feira os cálculos da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), que estimam que estas propostas do PSD podem custar até 82 milhões de euros em 2021 e até 149 milhões de euros em 2022.

“De acordo com os cenários simulados pela UTAO, a perda direta de receita (portagens e IVA) no segundo semestre de 2021 poderá situar-se entre 64,4 milhões de euros e 82,1 milhões, enquanto em 2022 esta perda poderá ascender a um valor entre 116,9 milhões e 148,9 milhões”, pode ler-se num relatório da UTAO.

Já o Governo fala num custo de 1.500 milhões. Nos debates no Parlamento o secretário de Estado das Finanças apontou que esta é uma “decisão de 1.500 milhões de euros”, valor que representa “20% a 25% dos encargos líquidos com todas concessões que temos para próximas décadas”.

O Ministério das Finanças apontou, no domingo, que estes descontos vão obrigar “a compensar as concessionárias pela perda anual de até 100 milhões de euros, num valor superior a 1.000 milhões de euros do período de vida de concessão”. No entanto, foi rejeitada a parte da proposta que determinava que o Governo “fica autorizado a proceder às alterações orçamentais, se necessário, para compensar a eventual perda de receita”.

Foi também chumbada a parte que ditava que, se necessário, o Executivo podia “renegociar os contratos com as concessionárias”, até ao dia 1 de julho de 2021, “salvaguardando sempre o interesse do Estado”.