Não meter Novo Banco no Orçamento “é como passar um cheque careca”, diz João Leão

O ministro das Finanças afirmou, esta noite, em entrevista à RTP1, que o Governo recebeu hoje vários contactos de jornalistas da imprensa internacional a perguntar sobre o Novo Banco e todos receberam a garantia de João Leão de que o Executivo vai cumprir o contrato.

“Portugal é uma pessoa de bem” e não vai incumprir o contrato que assinou com os acionistas do Novo Banco, afirmou João Leão que reiterou ainda que a decisão do Parlamento “viola a Constituição”, já que o Estado “tem o dever de inscrever no Orçamento o valor dos compromissos que assumiu”.

O ministro das Finanças explicou que o Executivo está a estudar alternativas a este travão do Parlamento, sendo uma delas recorrer ao Tribunal Constitucional e a outra “rever o Orçamento e ver como é que se pode enquadrar” esta nova realidade.

Leão defende que a decisão da Assembleia da Republica de não acautelar a verba para o Novo Banco no Orçamento é como passar um cheque careca” e “é um sinal que se está de incumprimento”.

Sobre a gestão do banco que está a ser alvo de uma nova auditoria por parte do Tribunal de Contas, o ministro das Finanças afirmou que “não há evidência que Novo Banco não esteja a cumprir as regras”.

A coligação negativa que juntou PSD e Bloco

Esta semana, foi a votos na Assembleia da República uma proposta do Bloco de Esquerda para travar a injeção de dinheiro do Fundo de Resolução no Novo Banco.

A proposta visava diminuir “o valor da autorização de despesa total do Fundo de Resolução por eliminação da despesa prevista com Ativos Financeiros. Isto é, é retirada a autorização para a transferência de 476.608.819 euros para o Novo Banco”.

Esta proposta foi viabilizada na votação na especialidade, na quarta-feira, com uma coligação negativa na Assembleia da República que juntou PSD, BE, PCP e PAN. O CDS absteve-se e o PS, o Chega e a Iniciativa Liberal votaram contra. Na quinta-feira, a mesma norma foi avocada, os deputados repetiram a votação em plenário, mas o resultado final foi basicamente o mesmo.

Nesse mesmo dia, fonte oficial do Ministério das Finanças disse ao ECO que João Leão e a sua equipa estavam “estupefactos com a posição do PSD, de completa irresponsabilidade e de falta de sentido de Estado e de defesa dos interesses país”.

Na quinta-feira, no discurso final antes da aprovação do Orçamento do Estado para 2021, o ministro das Finanças também fez uma referência ao tema: “Como pode o PSD querer que se possa levantar dúvidas sobre a credibilidade internacional do país? Como pode o PSD querer colocar em causa a estabilidade do sistema financeiro? Seria brincar com o fogo em relação a um banco com mais de um milhão de portugueses como depositantes”.

Mais tarde, em declarações à Rádio Renascença, João Leão admitiu que o Governo poderia pedir ao Tribunal Constitucional para analisar a legalidade da proposta que foi aprovada no Parlamento.

Em causa estará o artigo 105º da Constituição que estabelece, no seu ponto dois, que “o Orçamento é elaborado de harmonia com as grandes opções em matéria de planeamento e tendo em conta as obrigações decorrentes de lei ou de contrato”.

(Notícia atualizada às 20h42)