AdC multa Meo em 84 milhões de euros por cartel com a Nowo

A Autoridade da Concorrência (AdC) decidiu multar a Meo em 84 milhões de euros por combinar preços e repartir mercados com a Nowo nos serviços de comunicações móveis e fixas, um caso denunciado pela própria Nowo. Diz que este cartel “implicou aumentos de preços e redução da qualidade dos serviços prestados, assim como restrições na disponibilização geográfica dos mesmos serviços, que penalizaram os consumidores” portugueses.

A AdC explica como funcionou este cartel. Conta “que após a celebração de um contrato de MVNO entre estas empresas, a Meo e a Nowo firmaram um acordo anticoncorrencial através do qual a Nowo se comprometeu a não lançar serviços móveis fora das áreas geográficas onde disponibilizava serviços fixos, não concorrendo assim, com a Meo nas zonas de Lisboa e do Porto”.

“No âmbito deste cartel, a Nowo acordou igualmente com a Meo não disponibilizar ofertas móveis a 5 euros ou menos (ou com preços mais baixos face aos preços de ofertas similares no mercado). A Nowo acordou ainda implementar aumentos de preços e reduzir a qualidade nas ofertas em pacote de serviços fixos e móveis”, acrescenta.

“Em contrapartida, a Meo comprometeu-se, no essencial, a melhorar as condições contratuais do contrato MVNO celebrado com a Nowo, sobretudo no que diz respeito aos preços praticados entre ambas, no contexto da utilização de infraestruturas, e a resolver problemas operacionais no âmbito da execução desse contrato”, remata.

Conta a AdC que o “cartel entre as duas empresas vigorou, pelo menos, entre o princípio de janeiro e o final de novembro de 2018, ocasião em que a AdC realizou diligências de busca e apreensão nas instalações das duas empresas”. Essas diligências foram resultado de uma denúncia feita pela própria Nowo, à data.

O processo teve origem num pedido de clemência da Nowo, que deste modo ficou dispensada do pagamento da coima que lhe seria aplicada”, enquanto a Meo, além dos 84 milhões de euros, foi alvo da sanção acessória “de publicar um extrato da decisão final tomada pela AdC na II Série do Diário da República e em jornal nacional de expansão nacional”.

Horas mais tarde a Altice reagiu remetendo para os “conselheiros jurídicos” uma resposta “em momento que se entender oportuno”. No entanto não deixou de voltar a atacar os reguladores: “Importa referir que o atual contexto que vivemos hoje, mais do que nunca exponenciado ainda pela postura irresponsável das entidades reguladoras, deixa evidente como é encarado o esforço e investimento privados no país, pelo que não nos resta outra opção que não a de retirar as devidas ilações”, sublinhou fonte oficial da empresa numa resposta enviada às redações.

A sociedade de advogados Vieira de Almeida confirmou esta sexta-feira à agência Lusa que a Altice Portugal já deu instruções para serem adotadas as “providências adequadas” e “recorrer da decisão para o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão“. O objetivo é demonstrar a “inocência da Meo” e anular a sanção aplicada.

(Notícia atualizada na sexta-feira, às 10h53, com mais informação)