Portugal espera 1.ª tranche do Fundo de Recuperação no primeiro semestre

O ministro dos Negócios Estrangeiros espera que a primeira “tranche” do fundo de recuperação chegue aos países “ainda no primeiro semestre” de 2021, assumindo como objetivo da presidência portuguesa “chegar ao fim” com “todos os planos nacionais aprovados”.

Em entrevista à Lusa, Augusto Santos Silva frisa ainda a importância de o complexo processo de ratificação do aumento do teto dos recursos próprios, indispensável à entrada em vigor do orçamento europeu para 2021-2027, ser “o mais curto possível”, para cumprir outro objetivo: terminar a presidência “com o Quadro Financeiro Plurianual no terreno”.

“Nós esperamos que ainda no primeiro semestre possa verificar-se o tal adiantamento dos 10%”, afirma Santos Silva sobre a primeira ‘tranche’ de 10% do montante total que cada Estado-membro receberá do Fundo de Recuperação e Resiliência, que visa relançar a economia europeia após a crise provocada pela pandemia de Covid-19.

Dotado de 750 mil milhões de euros, o fundo tem como principal instrumento o Mecanismo Europeu de Recuperação e Resiliência, composto por 672,5 mil milhões de euros em subvenções e empréstimos (Portugal receberá 15,3 mil milhões de euros em subvenções) a que os Estados-membros só podem aceder uma vez aprovados os seus planos nacionais de investimento.

Caberá à presidência portuguesa alcançar a maioria qualificada dos 27 necessária para aprovar os planos nacionais dos Estados-membros para a libertação da primeira “tranche”, de 10%, de empréstimos e subvenções.

O ministro define assim como um dos objetivos da presidência portuguesa “chegar ao fim [do semestre] com todos os 27 planos nacionais de recuperação e resiliência aprovados”.

“Isso implica que os Estados-membros negoceiem esses planos com a Comissão Europeia – é por exemplo o que Portugal está a fazer desde o primeiro dia em que era possível fazer, desde 15 de outubro […]. Depois dessa negociação, cada plano nacional tem que ser aprovado pelo Conselho. E ainda é possível, se o Estado-membro quiser, fazer uma espécie de apelo ao Conselho Europeu”, explica.

“Temos seis meses para isto e o nosso objetivo é que até ao fim da presidência os planos nacionais sejam aprovados. Porque a lógica do Fundo de Recuperação é diferente da lógica dos fundos europeus propriamente ditos. Neste caso, há um adiantamento inicial, a proposta da Comissão é que seja 10%, mas depois os pagamentos são feitos numa lógica de reembolso, portanto cada Estado faz a despesa e depois é ressarcido por parte da Comissão Europeia”, esclarece.

O financiamento dos 750 mil milhões de euros do fundo vai ser feito através da emissão de dívida pela Comissão Europeia, dívida que terá de ser paga dentro de alguns anos, preferencialmente através de novos recursos próprios da União Europeia (UE), como um imposto baseado nos resíduos de plástico (a introduzir em 2021), ou um futuro imposto digital. Para isso, é necessário alterar a legislação europeia em matéria de recursos próprios, o que exige uma decisão unânime de todos os Estados-Membros num processo de ratificação nacional.

“Esse processo será relativamente complexo e, aqui, a principal dificuldade é garantir que seja o mais curto possível. Não precisa de ser complexo e longo, pode ser complexo e curto”, afirma Santos Silva.

Só depois, o orçamento comunitário entra em vigor, cabendo à presidência portuguesa “a tarefa essencial” de “aprovar mais de 40 regulamentos dos programas específicos” do orçamento pelo Conselho da UE.

“Porque o nosso objetivo que é chegar ao fim da presidência com o Quadro Financeiro Plurianual [QFP] no terreno, com todos os regulamentos aprovados e os programas lançados”, explica, notando estarem previstos vários lançamentos de programas durante o ‘semestre português’, como o Erasmus, o novo corpo europeu de voluntariado, o Horizonte Europa e o Europa Criativa, entre outros.