Hoje é o último dia para ex-precários do Estado se inscreverem na ADSE

Termina esta quinta-feira o prazo para os trabalhadores que tenham constituído novo vínculo de emprego público no âmbito do PREVPAP se inscreverem na ADSE. O período extraordinário para a regularização de inscrições no subsistema de saúde dos funcionários públicos arrancou a 8 de julho.

Desde que este período extraordinário abriu, há cerca de cinco meses, já se inscreveram no subsistema de saúde dos funcionários públicos pelo menos 2.100 antigos precários do Estado, que viram a situação regularizada, de acordo com os últimos dados disponíveis.

O prazo de inscrição no subsistema de saúde de até seis meses após o início da relação laboral com o Estado bloqueava o acesso a alguns destes funcionários, situação para a qual o CGS já tinha alertado. Para resolver esta questão, a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública anunciou, em julho, a abertura deste período excecional.

Esta medida terá um impacto “positivo” para a sustentabilidade da ADSE, vindo também “rejuvenescer” e diminuir a média de idades da base de beneficiários, defendeu, na altura em que foi anunciado o período extraordinário, o presidente do Conselho Geral e de Supervisão (CGS) do subsistema de saúde.

Entretanto, foi também aprovado em Conselho de Ministros o alargamento da ADSE aos trabalhadores do Estado com contrato individual de trabalho. Este universo abrange cerca de 100 mil trabalhadores, aos quais se somam também aproximadamente 60 mil possíveis beneficiários não titulares, segundo adiantou Alexandra Leitão.