Diretor-Geral da Política de Justiça demite-se por causa de currículo com dados falsos de José Guerra

O diretor da Direção Geral da Política de Justiça (DGPJ), Miguel Romão, demitiu-se do cargo. A demissão foi aceite pela ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, “tendo em conta os últimos acontecimentos”, lê-se no comunicado do Ministério da Justiça. A demissão surge assim após ter sido tornado público que o currículo do procurador José Guerra — magistrado destacado para a REPER — continha informações falsas.

Num comunicado enviado logo após o anúncio da demissão de Miguel Romão, a DGPJ refere que a informação que constava na carta “foi preparada na sequência de instruções recebidas e o seu conteúdo integral era do conhecimento do Gabinete da senhora Ministra da Justiça desde aquela data”, responsabilizando desta forma a titular da pasta da Justiça.

A DGPJ explica ainda que “naturalmente” Miguel Romão não teve “responsabilidade” sobre o “caso concreto”, mas decidiu demitir-se “no cumprimento da lógica republicana de que erros administrativos que afetem a reputação e dignidade do serviço público devem ser assumidos pelo dirigente dos serviços, independentemente da sua prática direta ou de responsabilidade do próprio”.

Numa carta enviada para a União Europeia (UE), o executivo apresenta dados falsos sobre o magistrado preferido do Governo para procurador europeu, José Guerra, depois de um comité de peritos ter considerado Ana Carla Almeida a melhor candidata para o cargo.

Na carta, a que os dois órgãos tiveram acesso, e que o ECO também já consultou, José Guerra é identificado com a categoria de “procurador-geral-adjunto”, que não tem, sendo apenas procurador, e como tendo tido uma participação “de liderança investigatória e acusatória” no processo UGT, o que também não é verdade, porque foi o magistrado escolhido pelo Ministério Público para fazer o julgamento e não a acusação.

Um comité de peritos da União Europeia considerou que, entre os três candidatos apresentados por Portugal, Ana Carla Almeida era a melhor para o cargo de procuradora europeia, mas o escolhido pelo Conselho Superior do Ministério Público acabou por ser José Guerra. Numa carta enviada ao Conselho da UE, o Executivo discorda dos peritos, argumentou que Guerra era o candidato “mais qualificado” referindo dados errados como a categoria de “procurador-geral-adjunto”, sendo que é apenas procurador da República.

O Ministério da Justiça está também a diligenciar no sentido de corrigir a nota enviada à REPER, em novembro de 2019, com essa mesma informação errada sobre o Procurador José Guerra. Francisca Van Dunem comunicou ainda formalmente a sua inteira disposição para se deslocar ao Parlamento no sentido de prestar esclarecimentos sobre este assunto, o mais rápido possível.

Francisca Van Dunem reiterou que os três “lapsos” na informação curricular constantes no documento “não foram determinantes” para a escolha do procurador europeu e que a nota não era o currículo, que estava anexo ao processo e era do conhecimento do Conselho, e que houve “vários contactos sobre esse assunto”, sendo essa nota um desses contactos.

“Nenhum desses lapsos é determinante da escolha que é feita. O Conselho não é um grupo de alienados mentais”, disse a ministra, depois de por várias vezes ter insistido que a decisão do Conselho não foi tomada com base na nota enviada.

Sobre os três lapsos apontados ao documento, e que o MJ diz serem dois, a ministra afirmou que “não há nenhuma intenção específica” na identificação de José Guerra como procurador-geral adjunto, um cargo que não existe em Portugal.

“Já assumi publicamente que relativamente a esse documento há lapsos. Não aceito é dizerem que nesse documento o currículo do candidato foi viciado. A explicação que dei é esta: partiram do pressuposto que esse senhor seria procurador-geral adjunto”, disse a ministra.

Sobre a referência incorreta no documento à participação do procurador na investigação do processo UGT, a ministra sublinhou que José Guerra acompanhou o julgamento durante um ano, que o julgamento é a parte mais importante do processo penal português e que o procurador europeu é nomeado para investigação e julgamento. Disse ainda que José Guerra esteve em “inúmeras outras investigações” a fraudes com fundos comunitários, nomeadamente respeitantes ao Fundo Social Europeu.

Francisca Van Dunem disse ainda que a identificação de José Guerra como o procurador que chefiava a maior secção nacional do Ministério Público (MP) do país não está incorreta. No currículo vinha referenciado o DIAP de Lisboa como sendo esse departamento, quando na verdade é o DCIAP, onde José Guerra nunca esteve.

“Rigorosamente falso. Não falo com o doutor José Eduardo Guerra. Falei com ele agora sobre estas questões que o deixam efetivamente preocupado, porque para além do mais põem em causa a estabilidade do membro nacional da Procuradoria Europeia”, disse.