Sindicato contra ordem interna da PGR reúne em assembleia geral
O Sindicato dos Magistrados do MP vai realizar uma Assembleia Extraordinária para decidir as medidas "adequadas" a adotar para combater a diretiva da PGR sobre o exercício de poderes hierárquicos.
O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) realiza este sábado, 9 de janeiro, uma Assembleia Extraordinária de Delegados Sindicais para decidir as medidas adequadas a adotar para combater a diretiva da PGR sobre o exercício de poderes hierárquicos no processo penal.
Em causa está uma diretiva de Lucília Gago de 12 de novembro na qual são reforçados os poderes da hierarquia do Ministério Público (MP) para intervir nas investigações e avocar inquéritos quando os procuradores titulares dos mesmos se recusam a seguir ordens.
A ordem emitida no dia 12 de novembro vai ao ponto de especificar expressamente “os processos que tenham, ou se preveja que venham a ter, repercussão pública” como sendo os principais alvos destas medidas, lê-se na diretiva n.º 4/20 disponível no site da Procuradoria-Geral da República.
O plenário decorre, por força da pandemia por Covid-19, virtualmente, a partir das 14:30 horas.
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