Só 23% dos pais pediram apoio por causa do fecho das escolas na primavera. O que torna a medida pouco atrativa?

Todas as atividades letivas estão suspensas, a partir desta sexta-feira. O agravamento da pandemia e disseminação da estirpe britânica levaram António Costa a determinar o fecho das escolas, fazendo regressar o apoio excecional à família, que garante aos pais que tenham de faltar ao trabalho para ficar com os filhos dois terços da sua remuneração base. O Governo reativa, assim, a fórmula usada na primavera e à qual aderiram, em março, 171 mil trabalhadores, longe das 750 mil famílias identificadas como potenciais candidatas pela ministra do Trabalho.

“Manda o princípio da precaução” que, perante o avanço da estirpe britânica em Portugal, se interrompam “todas as atividades letivas, durante os próximos 15 dias”, anunciou o primeiro-ministro, esta quinta-feira. O Governo vinha a defender que, desta vez, o confinamento geral não poderia implicar o encerramento das escolas, face ao impacto económico e social associado a essa decisão, mas o agravamento da pandemia não deixou outra opção a Costa.

Com os estabelecimentos de ensino novamente fechados, o Governo já garantiu que fará regressar o apoio aos pais que, não podendo fazer teletrabalho, tenham de deixar de exercer as suas funções para cuidar dos filhos. Assim, os trabalhadores com filhos até 12 anos têm direito, no âmbito dessa medida, a ver as suas faltas justificadas e a receber dois terços da sua remuneração base, adiantada na íntegra pelo empregador, que recebe depois metade desse valor da Segurança Social.

Em causa está o apoio excecional à família, que na primavera do ano passado o Governo estimava poderia chegar a 750 mil famílias. No entanto, nem no mês em que foi mais popular (março de 2020) chegou perto desse universo, com 171 mil pedidos, segundo o Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho. O Executivo previa também gastar 294 milhões de euros com esta medida, mas acabou por desembolsar 82,9 milhões de euros, de acordo com a síntese de execução orçamental de novembro de 2020.

Há várias justificações possíveis para este desencaixe entre a projeção e a realidade. Antes de mais, o universo de famílias identificado pelo Governo (as tais 750 mil) abrange todos os agregados com dependentes até 12 anos (limite etário da atribuição do apoio em causa).

Ora, a medida prevê que, caso um dos progenitores se encontre em teletrabalho, não há lugar a qualquer atribuição de apoio (nem mesmo a outro progenitor que esteja em trabalho presencial).

Como na primavera o teletrabalho era de adoção obrigatória, independentemente do vínculo laboral e sempre que as funções permitissem, o número de pais que estavam em condições de pedir a ajuda em causa era, portanto, mais baixo do que a totalidade de pais com filhos até 12 anos.

O mesmo se pode dizer do momento presente: a adoção do teletrabalho é obrigatória e as regras até estão mais apertadas, logo uma fatia considerável dos pais não deverá ter acesso a este apoio.

Outra das justificações possíveis para o desajuste entre a perspetiva do Governo e a adesão que realmente foi registada é o próprio valor do apoio. Ao abrigo desta medida, os trabalhadores por conta de outrem que faltem ao trabalho têm falta justificada e recebem dois terços da sua remuneração base, com o mínimo de 665 euros e o máximo de 1.995 euros. Ou seja, perdem mais de um terço do seu salário mensal (perdem um terço da remuneração base e as demais componentes do vencimento), o que poderá retirar atratividade a esta prestação.

Aliás, os trabalhadores que foram abrangidos pelo lay-off simplificado em 2020 também perdiam um terço do seu salário, mas em 2021 o Governo decidiu passar a assegurar-lhes 100% do ordenado. Na reativação do apoio aos pais, não está, contudo, previsto esse reforço, pelo que os trabalhadores continuarão a sofrer cortes salariais. Os sindicatos ainda reivindicaram que, desta vez, se garantissem os salários na íntegra, mas o Executivo não seguiu esse caminho.

De notar também a esses dois terços da remuneração base aplica-se o desconto de 11% das contribuições sociais e a taxa de retenção na fonte de IRS.

A justificar o não cumprimento da expectativa do Governo esteve, possivelmente, também o facto de não ser cumulável com o lay-off (e na primavera centenas de milhares de trabalhadores estavam nesse regime), nem com o subsídio por doença ou com as prestações de desemprego.

Além disso, em maio, a CGTP alertou que as entidades empregadoras estavam a notificar os trabalhadores que estavam em casa com os filhos para passarem para teletrabalho, o que acabou por significar a desistência deste apoio.

Este apoio pode ser pedido tanto por trabalhadores dependentes, como por trabalhadores independentes e do serviço doméstico. Segundo a Segurança Social: “Os dois progenitores não podem receber este apoio em simultâneo e apenas existe lugar ao pagamento de um apoio, independentemente do número de filhos ou dependentes a cargo“.

Para os pais que tenham filhos com mais de 12 anos, está previsto que as faltas sejam justificadas, mas não é atribuído qualquer apoio.

O ECO questionou o Ministério das Finanças sobre o impacto orçamental da reativação do apoio excecional à família e fonte do gabinete de João Leão adiantou que se estima gastar o mesmo que na primavera.