Câmara de Lisboa tem mais 35 milhões a fundo perdido para apoiar empresas

A Câmara de Lisboa (CML) tem mais 35 milhões de euros a fundo perdido para ajudar as empresas da cidade a colmatar o impacto provocado pelo novo confinamento. Haverá mais atividades a serem abrangidas, um novo escalão de faturação e passam a ser elegíveis a estes apoios os empresários em nome individual no regime simplificado. Valor máximo do apoio sobe para os 10.000 euros.

Chama-se “Lisboa Protege+” e representa um “esforço adicional” nesta “nova fase” da pandemia. Assim, aos 55 milhões de euros que tinham sido anunciados em novembro (dos quais 22 milhões a fundo perdido) somam-se 35 milhões de euros a fundo perdido, “o que faz orçar o volume global de apoios em cerca de 90 milhões de euros”, disse Fernando Medina esta quarta-feira, em conferência de imprensa.

Nesta “segunda fase”, como referiu o autarca, haverá “três mudanças de fundo” e “fundamentais”, que representam um investimento de 20 milhões de euros por parte da CML. A primeira tem a ver com o alargamento dos apoios a novos setores de atividade, como a indústria, indústrias criativas, atividades desportivas e recreativas, atividades turísticas e lojas com história.

Neste ponto, a autarquia tem disponíveis oito milhões de euros, e estas empresas precisam de ter uma quebra de faturação superior a 25%. Além disso, não podem ter dívidas perante a CML, a Segurança Social ou o Fisco. “Vamos chegar a mais empresas e empresários”, disse Medina.

Este é o segundo conjunto de medidas anunciado pela CML em tempos de pandemia. O primeiro foi apresentado no início de novembro, altura em que Fernando Medina disponibilizou 55 milhões de euros para as empresas, dos quais 22 milhões são a fundo perdido. Desde então já mais de 3.000 lojas e restaurantes da capital solicitaram apoio financeiro.

Apoios alargados a empresários em nome individual no regime simplificado

Até aqui, a CML apenas ajudava financeiramente as empresas no regime de contabilidade organizada, mas esta é outra das mudanças. Estes apoios vão ser alargados aos empresários em nome individual no regime simplificado. “Esta foi das questões mais importantes que no último mês e meio colocaram à Câmara de Lisboa”, disse Fernando Medina, notando que a autarquia tem disponíveis neste ponto sete milhões de euros.

Contudo, também aqui, há critérios de elegibilidade. Estes empresários precisam de ter sede/domicílio fiscal e atividade na cidade de Lisboa e ter trabalhadores a cargo (exceto para as empresas com um volume de negócios até 25.000 euros). O apoio a conceder pela CML varia em função do volume de negócios, é a fundo perdido, e não deve ser superior a 50% da faturação mensal pré-pandemia.

Assim, para uma faturação de até 25.000 euros, o valor total do apoio a receber é de 1.000 euros; entre os 25.000 e os 50.000 euros o apoio total é de 2.000 euros; entre os 50.000 e os 100.000 é de 4.000 euros e entre os 100.000 e os 200.000 euros é de 5.000 euros.

Empresas com faturação acima dos 500.000 euros passam a estar elegíveis

A terceira mudança desta “segunda fase” do programa prevê que as empresas com faturação acima dos 500.000 euros e até um milhão de euros possam também ser ajudadas pela autarquia. Até aqui, o limite de faturação máximo estava fechado nos 500.000 euros.

“Há a criação de um novo escalão de apoio para as empresas com faturação entre 500.000 e um milhão de euros, que passarão a receber um apoio a fundo perdido de 10.000 euros“, explicou Fernando Medina. Assim, para empresas cujo volume de negócios vai até os 100.000 euros, o valor total do apoio é de 4.000 euros; quando a faturação fica entre os 100.000 e os 300.000 euros, o apoio a conceder é de 6.000 euros e quando a faturação está entre os 300.000 e os 500.000 euros (teto máximo até aqui), o apoio a conceder é de 8.000 euros.

Novamente, há critérios. As empresas e empresários em nome individual têm de ter atividade na cidade de Lisboa e apresentar uma quebra de faturação superior a 25%. Também não podem ter dívidas à autarquia, Segurança Social ou Fisco. Para este ponto, a CML tem cinco milhões de euros.

Pagamentos mais rápidos e mais tempo para calcular perdas

Outras das novidades tem a ver com os pagamentos dos apoios. Até aqui os pagamentos eram feitos com um intervalo de 60 dias, mas para os empresários em nome individual com faturação simplificada e que recebam até 2.000 euros, a autarquia vai pagar este montante de uma só vez. Além disso, será feita uma antecipação dos pagamentos da segunda tranche para fevereiro, mas apenas para as empresas com candidatura já submetida.

“Vamos também adicionar um critério, que é opcional, que é o de considerarmos as quebras de faturação [de 25%] também relativas ao quarto trimestre de 2020 por comparação com o quarto trimestre de 2019″, explicou Fernando Medina. As empresas podem optar, ainda assim, por se ter apenas em conta o período entre janeiro e setembro. Esta opção é destinada a empresas cuja situação piorou nos últimos três meses de 2020.

Reforçados os apoios aos quiosques, mercados e feiras

Dentro dos 35 milhões de euros a fundo perdido, a autarquia tem disponíveis 800.000 euros para quiosques, mercados e feiras. “Respondendo às necessidades de outros setores económicos da cidade de Lisboa, alargamos as isenções relativamente a quiosques, mercados e feiras. No fundo, aquilo que depende de rendas, taxas, apoios e obrigações perante o município, [por exemplo] facilitando planos de pagamento“, explicou Medina.

“Vamos alargar os apoios que já tínhamos em vigor”, acrescentou o autarca, detalhando que serão alargadas as isenções dos valores do 2.º semestre de 2020 e do 1.º semestre de 2021, como rendas e taxas. Além disso, serão facilitados os planos de pagamento a 24 meses (máximo) sem juros e ajustado o prazo das concessões com base na quebra de faturação. Importa referir que estas medidas não são cumulativas com os apoios às rendas.

A autarquia tem ainda 400.000 euros para isentar a 50% as taxas sobre bancas, lugares e lojas de mercado para o 1º semestre de 2021, ou a 100% no caso de a atividade estar encerrada devido ao confinamento.

Rendas municipais ajustadas para as famílias e jovens

Para as famílias de Lisboa também há mais apoios, como anunciou Fernando Medina, referindo-se às “famílias de classe média e jovens”. Aqueles que “habitam em casas do município de Lisboa vão poder ver a partir de agora a sua renda reduzida em função da quebra de rendimentos, que tiveram por qualquer razão”, explicou o autarca, detalhando que estes poderão “solicitar [à CML] a redução da renda de forma a que a taxa de esforço para pagar a renda não ultrapasse os 30% do rendimento líquido”.

“Se o rendimento das famílias baixou, a Câmara vai baixar também o valor das rendas que cobra”, continuou o presidente da CML, referindo que elegíveis para esta medida estão os inquilinos ao abrigo dos programas de renda condicionada e acessível. Este apoio será destinado a cerca de 1.000 famílias — 600 contratos atuais e 400 contratos que vão ser assinados.

A CML tem ainda 2,5 milhões de euros para aumentar os recursos do Fundo de Emergência Social para as Famílias, apoiando os agregados com as despesas básicas, como a prestação da casa, a fatura da água, luz e eletricidade, a alimentação e medicamentos. Além disso, serão reforçadas as parcerias para a produção de refeições solidárias, garantindo 8.000 refeições diárias.

Há ainda sete milhões de euros para reforçar o Fundo de Emergência de Apoio ao Setor Social e Associativo. Destaque ainda para a ajuda de 500 euros que será dada a cada taxista da cidade e para as entregas grátis que os CTT vão fazer de compra feitas no comércio local.

(Notícia atualizada às 13h06 com mais informação)