Manuel Godinho condenado a mais dois anos de prisão suspensa por fraude fiscal

O empresário Manuel Godinho, principal arguido do caso Face Oculta, foi condenado, esta quarta-feira, a dois anos de prisão suspensa, num processo por fraude fiscal, ainda que o Tribunal de Aveiro tenha concluído que não houve prejuízo para o Estado.

Durante a leitura do acórdão, o juiz presidente do coletivo de julgou o caso disse que resultaram provados dois crimes de fraude fiscal, de que os arguidos estavam acusados, relativos à venda de duas máquinas entre duas empresas do mesmo grupo, sem que houvesse a venda de qualquer imobilizado, nem os quantitativos inscritos nas faturas fossem pagos.

A acusação referia que, desta forma, os arguidos lograram obter deduções dos montantes de IVA no valor total de 65.385 euros, mas o tribunal concluiu que a administração tributária não chegou a devolver esse montante e, em consequência, não houve prejuízo para o Estado.

Quanto às faturas relativas ao transporte de areias e de sucata, o tribunal concluiu que esses serviços foram efetivamente realizados, ao contrário do que dizia a acusação, mas não pelos valores faturados, pelo que também aqui não houve prejuízo para o Estado em termos de impostos.

Manuel Godinho foi condenado a um ano e nove meses de prisão, por cada um dos dois crimes de fraude fiscal qualificada, tendo-lhe sido aplicada, em cúmulo jurídico, uma pena única de dois anos de prisão, suspensa na sua execução por igual período.

A mesma pena foi aplicada ao seu filho João Godinho, que foi condenado pelo mesmo número de crimes.

No mesmo processo foram ainda condenados dois administradores de empresas do grupo do sucateiro a penas de um ano e nove meses de prisão suspensa, cada um.

O tribunal declarou ainda extinta a responsabilidade criminal da empresa O2, com o encerramento da liquidação da sociedade.

“É caso para dizer que a montanha pariu um rato, porque efetivamente o Estado, a autoridade tributária em causa, não sofreu qualquer prejuízo sobre estas operações que, para mim, foram todas legais e licitas”, disse aos jornalistas o advogado Paulo Martel, que defendia um dos arguidos, admitindo que pondera apresentar recurso da decisão.

Segundo o despacho de pronúncia, consultado pela Lusa, o esquema passava pela emissão de faturas entre empresas do mesmo grupo que não correspondiam a qualquer transação comercial.

O Ministério Púbico concluiu que os arguidos obtiveram vantagens fiscais indevidas em sede de IVA e IRC, no valor de 330 mil euros, relativos aos anos de 2010 e 2011.

Em 2014, Manuel Godinho foi condenado no Tribunal de Aveiro a 17 anos e meio de prisão, no âmbito do processo Face Oculta, por 49 crimes de associação criminosa, corrupção, tráfico de influência, furto qualificado, burla, falsificação e perturbação de arrematação pública.

No entanto, esta pena foi reduzida para 12 anos de prisão após vários recursos e a prescrição de alguns crimes. O sucateiro encontra-se ainda em liberdade a aguardar a decisão de um recurso para o Tribunal Constitucional.