TAP: Governo, empresa e sindicatos voltam hoje a tentar acordo de emergência

Governo, administração e sindicatos da TAP reúnem-se este domingo, para tentar chegar a entendimento quanto a um acordo de emergência para vigorar até 31 de dezembro de 2024, ou até à celebração e implementação de um novo acordo de empresa.

Segundo um comunicado do Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) aos seus associados, a que a Lusa teve acesso, hoje “haverá nova reunião com o Governo e a TAP”, onde o sindicato voltará “a tentar chegar a um entendimento de princípio conclusivo” sobre o acordo de emergência proposto pela administração, que prevê a suspensão de várias cláusulas do acordo de empresa em vigor.

Além do SPAC, também se reúnem este domingo com a administração os sindicatos dos trabalhadores de terra, disse à Lusa fonte que integra aquela estrutura, naquele que é o último dia do prazo dado pela empresa para se chegar a acordo.

O sindicato dos pilotos adiantou que, caso seja alcançado um entendimento na reunião deste domingo, será marcada uma Assembleia de Empresa, que “nunca ocorrerá antes do fim da próxima semana”, para que os associados votem sobre a aceitação ou a recusa do acordo de emergência e, assim, decidam “sobre o seu futuro e sobre o futuro de todos”.

“Nessa assembleia a direção do SPAC e seus assessores irão explicar os detalhes do acordo de emergência e os associados poderão colocar todas as questões que entenderem. Haverá debate, esclarecimento e deliberação sobre o acordo”, garantiu o sindicato.

Aquela estrutura esteve reunida várias horas com a administração na sexta-feira, onde diz terem sido alcançados “alguns progressos no processo negocial”. “O comprometimento com metas financeiras, difíceis de atingir a curto e médio prazo, é uma obrigação a que o Grupo TAP teve que se submeter, fruto de um plano de resgate e reestruturação cujo enquadramento jurídico contestámos anteriormente e que foi apresentado pela TAP à DGComp (Direcção Geral da Concorrência) em Bruxelas”, sublinhou o sindicato.

“Embora não sejam responsáveis pela atual situação, mais uma vez os pilotos são chamados para, com o seu esforço e sacrifício, salvarem o Grupo TAP”, acrescentou o SPAC, que definiu “a manutenção dos postos de trabalho como um dos objetivos primários desta negociação”.

Numa nota divulgada em 18 de janeiro, o SPAC deu conta de que a empresa tinha apresentado uma contraproposta que inclui a dispensa de 458 pilotos, redução de remunerações e supressão de cláusulas do acordo de empresa, numa reunião onde estiveram presentes, além da direção do sindicato, o secretário de Estado Adjunto e das Comunicações, Hugo Mendes, o presidente do Conselho de Administração da TAP, Miguel Frasquilho, o presidente executivo da companhia, Ramiro Sequeira, e a equipa negocial da empresa.

Na quarta-feira, o presidente do Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC), Henrique Martins, disse que “o acordo de emergência que está em cima da mesa é um completo atentado aos direitos dos trabalhadores, à contratação coletiva e até à própria Constituição, porque até o direito à greve fica limitado“.

Por sua vez, o Ministério das Infraestruturas e da Habitação, que tutela a aviação, assegurou que “é falso que a Administração da TAP, S.A., tenha proposto aos sindicatos uma cláusula inconstitucional que proíbe o recurso do direito à greve”, referindo que a “cláusula que foi proposta decorre do artigo 542.º do Código do Trabalho, sendo comummente designada como ‘cláusula de paz social relativa’”.

O plano de reestruturação da TAP, entregue em Bruxelas em dezembro, prevê a suspensão dos acordos de empresa, medida sem a qual, segundo o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, não seria possível fazer a reestruturação da TAP.

O plano prevê o despedimento de 500 pilotos, 750 tripulantes de cabine, 450 trabalhadores da manutenção e engenharia e 250 das restantes áreas e a redução de 25% da massa salarial do grupo (30% no caso dos órgãos sociais) e do número de aviões que compõem a frota da companhia, de 108 para 88 aviões comerciais.