Depois do adiamento, investidores esperam recuo do Governo no travão aos vistos gold

O Governo foi em frente com o travão ao programa de vistos gold, mas decidiu dar mais tempo para os investidores se prepararem para a mudança. Desconhecem-se os motivos, mas o setor imobiliário tem alertado para os riscos de se “fechar a torneira” de investimento internacional numa altura de pandemia. Os investidores saúdam que a mudança de regras seja apenas a partir de 2022, mas dizem ter ainda “esperança” de que o Governo tenha “bom senso” e recue na decisão de travar a atribuição destes vistos no litoral do país.

“Este não era o momento nem a altura para se limitar e restringir uma lei de captação de investimento estrangeiro, na medida em que, fruto da pandemia e da recessão económica que vivemos, a captação de investimento estrangeiro continua a ser absolutamente essencial”, diz ao ECO Hugo Santos Ferreira, vice-presidente da Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII).

A associação vê com bons olhos o facto de o Governo ter decidido adiar para janeiro de 2022 (em vez de julho de 2021, como anunciado primeiramente) a implementação destas mudanças. “Vemos, naturalmente, com agrado o facto de o Governo nos ter concedido cerca de um ano”. Período que, diz o responsável, vai permitir uma tentativa de adequação de alguns investimentos.

A principal mudança a aplicar a partir do próximo ano tem a ver com a atribuição dos vistos gold através do investimento em imobiliário no litoral do país. A nova lei, publicada esta sexta-feira, refere que “os imóveis adquiridos [para atribuição de visto] que se destinem a habitação, apenas permitem o acesso ao presente regime caso se situem nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira ou nos territórios do interior“. Quer isto dizer que os investidores podem continuar a comprar imóveis comerciais, como escritórios ou de retalho, no litoral do país.

Sobre este ponto, Hugo Santos Ferreira diz ao ECO que esta é uma boa notícia, mas que a APPII fica sem perceber “se os service apartments e unidades de alojamento local continuam a servir para atribuição de golden visa“.

Além disso, a associação alerta os players do mercado imobiliário para a importância de “conhecer aprofundadamente o que são as tais zonas do interior” porque, de acordo com o anexo publicado junto do decreto-lei, “existem alguns concelhos que julgamos mais relacionados com o litoral, como o chamado Alentejo Litoral e o Algarve, portanto, zonas costeiras”.

O vice-presidente da APPII destaca ainda pela positiva o facto de “os investimentos feitos em fundo de capital de risco se manterem elegíveis para efeitos de aquisição de um visto”, dado que esse é um caminho “muito atrativo para investidores asiáticos”. “E é este tipo de pessoas e riquezas que queremos atrair para Portugal com este tipo de programas”, acrescenta.

Contudo, apesar destas mudanças, que incluem ainda o aumento do investimento mínimo na cultura e na ciência, Hugo Santos Ferreira deixa uma “mensagem de esperança” ao setor, na expectativa de o Governo recue na aplicação destes travões. “Estamos convencidos que o Governo, a médio e longo prazo, irá rever e flexibilizar estas restrições e o bom senso imperará. Porque, realmente, a captação de investimento estrangeiro hoje faz muito sentido”, remata.