Taxa anual de 1% sobre plataformas como a Netflix entra hoje em vigor

As plataformas de streaming que operam em Portugal estão, a partir desta quarta-feira, obrigadas a pagarem uma taxa anual de 1% sobre as suas receitas. A medida foi proposta pelo PS no âmbito da transposição de uma diretiva europeia e acabou por ser aprovada na Assembleia da República no passado dia 23 de outubro.

“Os operadores de serviços audiovisuais a pedido por subscrição encontram-se sujeitos ao pagamento de uma taxa anual correspondente a 1% do montante dos proveitos relevantes desses operadores”, lê-se na lei que foi publicada a 19 de novembro e que entra agora em vigor, 90 dias depois de surgir no Diário da República. O produto da taxa constitui receita própria do Instituto do Cinema e Audiovisual e incidirá sobre serviços populares como Netflix, HBO Portugal, Disney+ e outros.

A lei estipula também que “caso não seja possível apurar o valor dos proveitos relevantes” destas empresas, “presume-se que o valor anual da taxa é de um milhão de euros”. Além disso, estão previstas obrigações de investimento em função desses proveitos relevantes, incidindo em “produção e promoção de obras europeias e em língua portuguesa, bem como de obras de produção independente”.

Na altura, PS e PAN votaram a favor, enquanto PCP, PEV, Iniciativa Liberal e a deputada não-inscrita Joacine Katar Moreira votaram contra. Abstiveram-se o BE, PSD, CDS-PP e a deputada não-inscrita Cristina Rodrigues.

Num breve comentário enviado ao ECO, o Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA) não pôde avançar com uma estimativa de quanto irá arrecadar com a medida: “Atendendo a que a Lei n.º 74/2020 ainda não se encontra em vigor, não se verificando por isso a sua aplicação, o ICA não dispõe de dados que permitam fazer a estimativa”, disse fonte oficial.

O ECO contactou o Ministério da Cultura e instou ainda a Netflix a comentar, mas não obteve resposta até à publicação deste artigo. Contactado, o grupo Impresa, que detém a plataforma Opto, não quis fazer comentários.

(Notícia atualizada às 7h40 com resposta do ICA)