Portugal reciclou 44,6% das embalagens de plástico em 2019, diz Governo

Em 2019 Portugal reciclou 44,6% das embalagens de plástico, de acordo com os números avançados pelo Ministério do Ambiente e da Ação Climática ao ECO/Capital Verde. Nesse ano, diz o MAAC, a quantidade de embalagens de plástico colocadas no mercado e declaradas às entidades gestoras do sistema integrado de gestão de resíduos de embalagens — Sociedade Ponto Verde, Novo Verde e Electrão — foi de 169.770 toneladas, “sendo que a quantidade reciclada neste âmbito foi de 75.669 toneladas”.

“Estes números resultam numa taxa de reciclagem de embalagens de plástico de 44,6%. Os dados nacionais relativos à quantidade total de embalagens de plástico colocadas no mercado e recicladas só estarão disponíveis após o reporte à Comissão Europeia, cujo prazo é 30 de junho de 2021”, diz fonte oficial do ministério.

Em reação a estes números, a Zero considera que a taxa de reciclagem de embalagens de plástico que o Governo apresenta não corresponde à realidade. “Serve para Portugal apresentar lá fora, mas do ponto de vista da promoção da economia circular é uma farsa. Para a Zero o que importa é o que acaba efetivamente a ser separado e encaminhado para reciclagem, não um número para constar no Eurostat”, disse Susana Fonseca, da direção da associação ambientalista, acrescentando: “Sabemos que está a ser feito um estudo de caracterização dos resíduos urbanos para procurar esclarecer este facto (a diferença existente), mas não permitiram o nosso envolvimento no mesmo e não temos qualquer informação sobre as suas conclusões (se é que já existem).

E explica a diferença nos cálculos feitos pelos ambientalistas e pelo Governo: “O problema é o facto do Governo e as entidades gestoras terem em conta as embalagens declaradas, pois quando se vai analisar os resíduos urbanos, existem três vezes mais embalagens de plástico do que as que estão declaradas. Do nosso ponto de vista, esta enorme diferença não se fica a dever apenas ao facto das embalagens poderem estar sujas, mas sim ao facto de existirem embalagens que estão a entrar no mercado, mas não estão a ser declaradas (não pagam o “ponto verde”)”.

Recorde-se que há um ano a Zero deu conta que em 2018 Portugal tinha reciclado apenas 12% dos plásticos que estão presentes nos resíduos urbanos, fazendo os cálculos a partir dos dados da Agência Portuguesa do Ambiente e da Sociedade Ponto Verde, que mostravam que nesse ano só se tinham reciclado 72 mil das 600 mil toneladas de plástico produzidas nas casas dos portugueses.

Nessa altura o Governo contestou de imediato os números, avançando com uma taxa de reciclagem de embalagens de plástico em 2018 de 44,3%​, com base na mesma metodologia que avança agora para 2019.

Mais recentemente, em janeiro de 2021, o Eurostat veio desfazer as dúvidas e revelou que Portugal apenas reciclou 33,9% dos resíduos de embalagens de plástico em 2018, o que o coloca nos últimos lugares da tabela entre os países da União Europeia. Apenas Malta, França, Hungria, Irlanda, Finlândia, Dinamarca, Áustria e Luxemburgo reciclam menos plástico do que Portugal. Na UE, estima-se que 41,5% dos resíduos de embalagens de plástico foram reciclados em 2018. Portugal é o 9º país que menos o faz.

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Importa distinguir que os dados SIGRE não representam a totalidade das embalagens consumidas e recicladas em Portugal. A título de exemplo: embalagens industriais, agrícolas, reutilizáveis e de outros grandes produtores não estão ao abrigo do SIGRE.

Durante 2020 foi também recorrente admitir-se que por causa da pandemia estavam a ser usados mais plásticos de uso único e que as metas de reciclagem teriam de ser revistas em baixa. O Governo admitiu mesmo que as metas para 2020 podiam sair prejudicadas. Já existem dados sobre o cumprimento ou não das metas? Isto tendo em conta que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e a Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) ditaram, a 17 de março, que os sacos de lixo deixassem de ser abertos para tratamento manual ou mecânico. Ou seja, passou a seguir tudo diretamente para incineração ou aterro. Em Lisboa, a recolha seletiva de recicláveis (papel, plástico e vidro) porta-a-porta foi cancelada pela autarquia.

A medida da APA e ERSAR em causa foi anulada ainda em 2020 e desde há vários meses que os sacos do lixo e os Resíduos Urbanos são processados como no período antes da pandemia, sem qualquer limitação. Esta foi uma medida imposta inicialmente para salvaguardar a segurança de todos os intervenientes no processo de separação de resíduos.

A meta de reciclagem do plástico nunca esteve comprometida. A meta legal é de 22,5% e tanto o SIGRE como o país estão a cumpri-la.

Em 2025 a meta será de 50% e 55% em 2030.

As metas de reciclagem para 2020 foram ou não cumpridas por causa da pandemia de Covid 19? A SPV dá hoje conta que a reciclagem subiu 13% em 2020.

As metas atuais são as estabelecidas para 2011 e estão a ser cumpridas no âmbito do SIGRE.

Em março de 2020 o ministro do Ambiente e da Ação Climática, José Pedro Matos Fernandes, admitia um aumento substancial da produção de resíduos em zonas residenciais: “Este é um momento em que, como consequência do recolhimento a que estamos obrigados, há mais gente em casa. E haver mais gente em casa, significa produzir mais lixo doméstico”. Tendo em conta que estamos de novo em confinamento, é um cenário que se repete agora, em 2021, o aumento de lixo doméstico nas zonas urbanas? Como é que isso impacta o sistema de gestão de resíduos, a capacidade dos aterros?

É verdade que estão a ser produzidos mais resíduos domésticos uma vez que, em resultado do confinamento, passamos todos mais tempo em casa.

No entanto, em termos globais estamos a produzir menos resíduos urbanos, em resultado do facto de os serviços e o canal HORECA terem diversas restrições impostas à sua atividade.

Em março de 2020 não havia ainda números, obviamente, mas o MAAC dizia estar a acompanhar a situação e a aguardar, a qualquer momento, dados sobre a situação atual da recolha seletiva de resíduos, bem como dados sobre a recolha dos resíduos indiferenciados, em todo o país. Já existem estes dados?

Relativamente ao SIGRE os dados disponíveis são os divulgados no comunicado da Sociedade Ponto Verde e que constam igualmente no nosso site.