Cerca de 25.700 trabalhadores com contrato individual inscritos na ADSE

A ADSE registou, em menos de dois meses, 25.700 novas inscrições de trabalhadores no âmbito do alargamento do sistema de saúde aos contratos individuais em entidades públicas, disse esta quinta-feira a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública.

“Neste momento, menos de dois meses volvidos sobre a publicação do decreto-lei [relativo ao alargamento] já se inscreveram, totalmente validados e operacionais na ADSE, 25.700 contratos individuais de trabalho”, afirmou a ministra Alexandra Leitão à Lusa.

“Este número supera as expectativas que tínhamos”, acrescentou a governante, sublinhando “o enorme sucesso do programa” cujo universo potencial são cerca de 100 mil trabalhadores com contrato individual, a maioria das entidades públicas empresariais (hospitais públicos).

Alexandra Leitão recusou assim críticas do PSD que, no parlamento, pediu um conjunto de audições que estão a ser realizadas na comissão da especialidade, sobre o alargamento das inscrições da ADSE, considerando que o processo “tem sido gerido de forma ineficiente” pelo Governo. Entre as críticas, os social-democratas referem a lista de entidades abrangidas pelo alargamento, ainda por publicar e que “gerou surpresa e contestação” por incluir, numa primeira versão, entidades reguladoras, como o Banco de Portugal.

Segundo a ministra, o decreto-lei que prevê o alargamento da ADSE aprovado em dezembro “vale por si mesmo” e não carece de regulamentação, sendo a lista de entidades proposta pelo Conselho Diretivo da ADSE apenas “clarificadora”. “Esta lista é um mero elemento clarificador cuja não aprovação não obsta a que não haja inscrições”, disse Alexandra Leitão, acrescentando que “não está a haver nenhum atraso na inscrição das pessoas”.

A governante disse que “ainda hoje ou amanhã [sexta-feira]” deverá receber a nova proposta da lista de entidades abrangidas que está a ser finalizada pelo Conselho Diretivo da ADSE e que esta será publicada “na próxima semana”. Tal como a ministra já tinha sinalizado no parlamento, a nova lista deverá excluir as entidades reguladoras bem como a maioria das empresas municipais, disse.

“Face às críticas que ouvi na reunião com o Conselho Geral e de Supervisão, acho provável que, de facto, os reguladores venham a sair da lista”, afirmou Alexandra Leitão. Quanto às empresas municipais, a governante reafirmou que tendo na sua maioria “forma jurídica privada” ou seja, sendo sociedades anónimas, “em princípio não serão incluídas” na lista de entidades públicas cujos trabalhadores com contrato individual podem aderir à ADSE.

O decreto-lei que prevê o alargamento da ADSE aos trabalhadores com contrato individual das entidades públicas entrou em vigor dia 9 de janeiro, tendo as inscrições arrancado em 18 de janeiro.