Tribunal de Justiça da UE decidiu processos em 15 meses

O número de processos que deram entrada no Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) diminuiu em 2020. Com as medidas de confinamento e as restrições destinadas a travar a pandemia que foram adotadas pela maioria dos Estados-Membros, nas duas jurisdições que compõem o TJUE – Tribunal de Justiça e Tribunal Geral – foram registados 1.582 novos processos.

“No total, entraram 1.582 processos nas duas jurisdições da União, o que representa um número inferior ao número recorde do ano anterior (1.905), embora seja um número que se aproxima dos valores de 2018 (1.683) e de 2017 (1.656)”, indica o Instituto.

Relativamente aos processos terminados, os findos, existiram 1.540, uma redução face a 2019 (1.739), mas superior ao nível de atividade registado em 2016 (1.459). Já a duração da tramitação dos processos findos nas duas jurisdições em 2020 atingiu o número mais baixo da história, com uma média de 15,4 meses, o que “constitui a demonstração da constante prossecução do objetivo de melhoria da eficiência na gestão dos processos”.

“O TJUE conseguiu manter, em 2020, um nível de atividade elevado num contexto marcado pelo trabalho no domicílio e por restrições de deslocação que tiveram como consequência a impossibilidade de realizar audiências entre 16 de março e 25 de maio de 2020″, refere a instituição.

Após o confinamento, os tribunais voltarem a abrir portas, mas agora com todas as condições necessárias e “obedecendo a rigorosos protocolos sanitários”. “Os planos de crise implementados desde o início do confinamento, em estreita colaboração com os gabinetes dos Membros e com os serviços da Instituição, permitiram assegurar um funcionamento tão normal quanto possível das jurisdições e a continuidade da atividade ao serviço da justiça europeia”, notou o presidente do Tribunal de Justiça, Koen Lenaerts.

Uma das medidas implementadas pelo TJUE foi a possibilidade dos representantes das partes que não se pudessem deslocar a Luxemburgo pudessem participar nas audiências à distância, através de um sistema específico de videoconferência.

“Em 2020, foram assim organizadas 40 audiências por videoconferência no Tribunal de Justiça e 37 no Tribunal Geral, algumas das quais envolveram até quatro partes que participaram à distância. Este sistema continua a ser utilizado no contexto pandémico deste início de 2021“, explica o instituto.

Tribunal de Justiça

No Tribunal de Justiça deram entrada 735 processos, o que segundo o TJUE, “à semelhança dos dois anos anteriores, são, essencialmente, os pedidos de decisão prejudicial que compõem a parte mais importante dos novos processos submetidos”.

“A Alemanha continua a ser o país de onde provém o maior número de reenvios prejudiciais (139 processos), à frente da Áustria (50), da Itália (44) e da Polónia (41). Os 131 recursos de decisões do Tribunal Geral interpostos em 2020 compõem a segunda parte mais importante dos processos entrados, embora o seu número tenha conhecido uma diminuição significativa (266 em 2019)”, refere.

Os processos findos foram 792, superior a 2016 (704), 2017 (699) e 2018 (760). Já o número de processos pendentes diminuiu pela primeira vez nos últimos cinco anos, de 1.102, em 2019, para 1.045, em 2020.

“O Tribunal de Justiça soube estar à altura dos seus compromissos em termos de prazos processuais, os quais, não obstante uma muito ligeira variação em alta registada no que se refere a certos tipos de processos (15,8 meses para os processos prejudiciais, contra 15,5 em 2019), se mantiveram ao nível dos números alcançados em 2019″, explica o TJUE.

Tribunal Geral

No Tribunal Geral também ocorreu um decréscimo do número de processos entrados (847). Segundo o TJUE, o número de processos relativos aos direitos de propriedade intelectual continua a ser o mais elevado e a maioria dos restantes processos diz respeito à aplicação do Estatuto dos Funcionários, ao direito institucional e aos auxílios de Estado.

“Em termos de processos findos (748), 237 processos dizem respeito à propriedade intelectual, 127 processos ao direito institucional e 79 à função pública europeia. Sublinhe-se que o número de processos julgados por secções de cinco juízes praticamente duplicou entre 2019 e 2020 (59 contra 111), o que contribui para uma justiça de qualidade e para uma maior autoridade dos acórdãos proferidos pela jurisdição”, refere o Instituto.

A duração média da instância continuou a baixar, atingindo uma duração recorde de 15,4 meses para todas as categorias de processos. “Foi assim alcançado o objetivo de redução dos prazos da instância que o Tribunal Geral se tinha imposto”, nota.

Segundo o presidente do Tribunal Geral, Marc van der Woude, a jurisdição “procedeu a uma revisão profunda e contínua do seu modo de funcionamento interno para se adaptar aos imprevistos da crise e aos novos constrangimentos que afetam os litigantes”.