Marcelo comunica por escrito que renovou o estado de emergência até 31 de março

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, comunicou esta quinta-feira através de uma mensagem escrita que decretou a renovação do estado de emergência por mais quinze dias, até 31 de março, para permitir medidas de contenção da covid-19.

“Na sequência da autorização aprovada esta tarde pela Assembleia da República, o Presidente da República assinou o decreto que renova o estado de emergência até 31 de março”, lê-se numa nota publicada no sítio oficial da Presidência da República na Internet.

Há duas semanas, o primeiro-ministro, António Costa, remeteu para esta quinta-feira a apresentação do plano do Governo de desconfinamento, que está a ser discutida em Conselho de Ministros.

Marcelo Rebelo de Sousa falou ao país sempre que decretou este quadro legal, exceto entre o anúncio da sua recandidatura, em 7 de dezembro, e a sua reeleição como Presidente da República, em 24 de janeiro, em que optou por comunicar por escrito as três renovações do estado de emergência ocorridas neste período.

Este é o 13.º diploma do estado de emergência do chefe de Estado no atual contexto de pandemia de covid-19.

Quando falou ao país, há duas semanas, Marcelo Rebelo de Sousa pediu “que se estude e prepare com tempo” o futuro desconfinamento, para não repetir erros, e aconselhou que essa reabertura não seja feita “a correr” e que se evite “abrir sem critério antes da Páscoa, para nela fechar logo a seguir, para voltar a abrir depois dela”.

Nos termos da Constituição, compete ao Presidente da República decretar o estado de emergência, por um período máximo de quinze dias, sem prejuízo de eventuais renovações, mas para isso tem de ouvir o Governo e de ter autorização do parlamento.