Deco acusa Glovo e Uber Eats de se desresponsabilizarem de garantir direitos dos consumidores

A Deco/Proteste, numa carta enviada aos deputados, acusa a Uber Eats e a Glovo de se desresponsabilizarem da garantia de direitos dos consumidores, por se considerarem “simples plataformas tecnológicas”, lembrando tratarem-se de “vendedores” junto dos consumidores.

A Deco/Proteste, responsável pelos estudos da associação de defesa dos direitos do consumidor Deco, em novembro passado, divulgou ter denunciado à Autoridade da Concorrência (AdC) suspeitas de harmonização nas taxas cobradas à restauração pela Uber Eats e pela Glovo, que provocavam uma subida nos preços ao consumidor.

“Agora, e após uma análise mais detalhada, a Deco Proteste quis olhar para a relação das plataformas diretamente com os consumidores e concluiu que aquelas se desresponsabilizam de garantir os direitos dos consumidores, escudando-se no facto de serem (simples) plataformas tecnológicas“, lê-se no comunicado divulgado pela Deco/Proteste, esta quarta-feira.

Argumentando que as plataformas são pontos de receção de pagamentos, “daí retirando o valor a pagar a estafetas, bem como a sua própria margem de lucro, apenas depois entregando o remanescente aos restaurantes”, considera que as plataformas assumem o papel de “vendedores” junto dos consumidores e, por conseguinte, “não se podem eximir das suas responsabilidades”.

Partindo desta premissa, a Deco Proteste lembra que não existe um canal de reclamação “eficaz” nas plataformas/aplicações, o que considera uma “denegação objetiva” dos diretos do consumidor, impedido de, em tempo útil, reclamar e/ou resolver um problema concreto, como atrasos, má confeção dos alimentos ou erro na faturação.

A Deco Proteste defende também uma aposta na “transparência ‘ab initio’ [no começo]” das taxas aplicáveis aos serviços prestados pelas plataformas, expondo todos os custos, comissões e sobretaxas num separador independente e destacado, e também que a apresentação dos custos deve ser uniforme para facilitar a comparação.

Na carta enviada à Assembleia da República, a Deco Proteste “felicita” a tomada de decisão de limitar a 20% as taxas de serviço e comissões cobradas pelas plataformas, uma ferramenta que considera essencial durante o estado de emergência.

No mesmo dia em que foi acusada de abuso de poder de mercado pela Deco/Proteste, em 12 de novembro, a Glovo anunciou suspender a cobrança de comissões aos restaurantes que aderisse à plataforma este ano, numa altura em que a comissão que cobrava ao restaurante, pela utilização da tecnologia, serviços de marketing e acesso ao serviço de entrega – variava entre 5% e 35%, mas segundo o country manager da Glovo, Ricardo Batista, “nunca superiores” a 35%.

Em meados de janeiro, dois meses depois a denúncia sobre as plataformas, no âmbito das novas medidas de confinamento geral, o Governo impediu a cobrança, pelos operadores económicos aos restaurantes, de taxas de serviço e de comissões que excedam 20% do valor de venda ao público do bem ou do serviço.

A Uber Eats reagiu, na altura, numa nota à Lusa, sustentando que as medidas tornaram “o serviço menos acessível para os consumidores, o que limitará a procura dos restaurantes e consequentemente as oportunidades dos milhares de pessoas que fazem entregas com a aplicação”.