Recurso para o TC “não tem efeitos suspensivos” sobre os apoios sociais. Catarina Martins diz que o “OE foi feito com folga”

A coordenadora do Bloco de Esquerda congratula-se com a promulgação dos apoios sociais, aprovados no Parlamento à revelia do PS. Catarina Martins sublinha que mesmo que o Governo avance para o Tribunal Constitucional, o recurso “não tem efeitos suspensivos”. O partido aponta ainda que a medida deve custar cerca de 38 milhões por mês, sendo que o Orçamento do Estado (OE) foi feito com folga.

“São centenas de milhares de trabalhadores que estão numa situação muito difícil, cuja atividade foi parada por decreto” devido às restrições da pandemia, aponta Catarina Martins, em declarações transmitidas pelas televisões. Atualmente há cerca de “130 mil pessoas a receber este apoio, podem vir a ser mais com promulgação”, sublinha.

Para Catarina Martins, “é nossa obrigação apoiar quem está sem rendimentos”, reitera, saudando assim a promulgação da lei, aprovada no Parlamento, que faz com que, no apoio para os trabalhadores independentes e sócios-gerentes, o cálculo passe a ser feito com base nos rendimentos de 2019, período antes da pandemia.

A bloquista ainda sublinha que, como o Presidente explica na nota sobre promulgação, “na verdade não há violação da lei travão”, já que o OE “foi feito tendo em conta que estamos em período pandémico, não sabendo medidas confinamento ninguém tem a certeza da duração das medidas de apoio”. “OE foi feito com folga e foi feito com autorização ao ministro das Finanças para alterar verbas” para responder à pandemia, diz.

Para além disso, Marcelo Rebelo de Sousa “lembra e bem que o próprio PS aprovou no Parlamento algumas alterações a estas medidas” de apoio, sendo que nessa altura não houve violação da lei.

Catarina Martins recorda que o Governo anunciou nos estudos que a “medida poderia custar 38 milhões de euros por mês, a alteração”. “É uma medida que só se aplica enquanto há decretos que proíbem determinadas atividades”, pelo que, como estamos em desconfinamento, “acaba por ter efeito mais curto, mas absolutamente comportável”.

(Notícia atualizada às 10h55)