EDP manifesta “disponibilidade e interesse” para esclarecer AT sobre barragens

A EDP manifestou esta terça-feira a sua “disponibilidade e interesse” em esclarecer a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) sobre o trespasse da concessão de seis barragens à Engie, numa carta enviada à diretora-geral da entidade, Helena Borges.

Na missiva, a que a Lusa teve acesso, a empresa disse que “sem prejuízo de qualquer iniciativa que a AT pretenda autonomamente desenvolver a este respeito, a EDP manifesta a sua disponibilidade e interesse em esclarecer as questões que se têm suscitado relativamente ao enquadramento fiscal da operação, em particular do imposto do selo, relativamente ao qual a EDP agiu em conformidade com o parecer dos especialistas e em boa-fé”.

O grupo diz depois que “permanece disponível para prestar as informações que permitam à AT o escrutínio da operação em questão, tendo em consideração a posição da AT, num ambiente de transparência e confiança, assente num diálogo construtivo e eficiente”.

“Reiteramos o nosso único propósito de clarificação de toda a operação, ficando disponíveis para prestar os esclarecimentos que entendam necessários”, diz a EDP.

Os deputados da Comissão de Orçamento e Finanças aprovaram esta por unanimidade o requerimento do PS para audição urgente da diretora-geral da AT sobre esta questão.

No requerimento, os deputados do PS sublinham ser “crucial esclarecer e concluir se houve ou não planeamento fiscal agressivo ou abusivo na transmissão dos títulos” das barragens e justificam a chamada de Helena Borges por caber à AT “inspecionar o negócio”.

“A EDP e a Engie adotaram um modelo de negócio para a transmissão dos títulos de utilização dos recursos hídricos das seis barragens do Douro no valor de 2.200 milhões de euros”, refere o requerimento, assinalando que o negócio ficou concluído no final de 2020, tendo sido “sujeito a um modelo que consideramos complexo e, no mínimo, criativo”.

Em 13 de novembro de 2020 foi anunciado que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) tinha aprovado a venda de barragens da EDP (Miranda, Bemposta, Picote, Baixo Sabor e Foz-Tua) à Engie.

A EDP concluiu, em 17 de dezembro, a venda por 2.200 milhões de euros de seis barragens na bacia hidrográfica do Douro a um consórcio de investidores formados pela Engie, Crédit Agricole Assurances e Mirova.

O negócio tem levado os partidos da oposição a lançar várias dúvidas, nomeadamente sobre o facto de a EDP não ter pagado o Imposto do Selo no valor de 110 milhões de euros.