PRR vai ser entregue em Bruxelas segunda-feira, mas com mexidas nas estradas

O ministro do Planeamento garantiu esta quinta-feira que os investimentos em estradas não vão desaparecer do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), apesar de terem sido introduzidos dois novos capítulos no documento — Cultura e Mar –, que deverá ser entregue oficialmente em Bruxelas na segunda-feira.

Nelson de Sousa rejeitou a ideia de que vão ser abandonados projetos previstos pelo Governo para a infraestrutura rodoviária nacional devido a imposições da Comissão Europeia. “Não vão cair projetos. Aquilo que vai ser feito, pelo contrário, é a introdução de duas componentes, dois tipos de investimento. Uma relativamente ao setor da cultura – digitalização – outra relativa à Economia do Mar – para melhor conhecer o potencial da plataforma marítima”, disse o ministro aos jornalistas no final de dois dias de reuniões com os partidos políticos sobre o PRR, citado pela Lusa.

No final do encontro de terça-feira, o dirigente comunista Vasco Cardoso revelou que “caíram investimentos em infraestruturas rodoviárias” previstos pelo Governo no PRR, precisando contudo que não ficou “com uma noção de quais terão ficado pelo caminho: se todos se apenas alguns”. “Mas ficámos claramente com ideia que foi a União Europeia, e não o país, a decidir isso”, frisou citado pela Lusa. “O pecado original é o PRR ser construído não com prioridades nacionais, mas sim da Europa”, acrescentou em declarações ao ECO.

O ministro do Planeamento escusou-se a revelar esta quarta-feira as verbas em causa ou qualquer projeto específico, nomeadamente em termos de grandes obras públicas, remetendo a sua divulgação pública para a futura reunião de Conselho Ministros dedicada à aprovação do PRR, adiantando também que as negociações com Bruxelas ainda estão em curso. “Existiram componentes que foram redimensionadas, sendo que, para esses investimentos, vão ser encontradas fórmulas alternativas de financiamento. Já estão identificadas as fontes alternativas”, limitou-se a dizer, ainda relativamente às referidas rodovias.

Na versão inicial do PRR, o Executivo esperava financiar, por exemplo, a ligação ao IP3 dos concelhos a sul, as variantes no IP2 para Évora, na EN125 a ligação para Olhão, no IP8 para Ferreira do Alentejo ou na EN4 para a Atalaia. Ou ainda as interfaces rodoferroviários na EN14 na Maia e na Trofa, incluindo uma nova ponte sobre o Ave e a conclusão do IC35 entre Penafiel e Entre-Os-Rios. Sob a designação de missing links, o Governo pretendia “promover a eliminação de travessias urbanas e a adequação da capacidade, reduzindo tempos de percurso, gases poluentes e situações de congestionamento”. Uma rubrica onde estavam inscritos investimentos de 363 milhões de euros.

As estradas não desapareceram do PRR, garantiu ao ECO fonte governamental, nem o Governo deu ainda qualquer indicação às empresas potencialmente afetadas por estas obras. Mas, ao dizer que “não vão cair projetos”, Nelson Souza poderá simplesmente querer dizer que estas estradas não vão ser financiadas por fundos comunitários — no Portugal 2020 esta elegibilidade está vedada — e que no conselho de ministros desta quinta-feira terão de ser encontradas outras fontes de financiamento, como o Orçamento do Estado.

“Houve vários ajustamentos para incluir a cultura e o mar e parte dessas mexidas foram na componente das infraestruturas”, garantiu a mesma fonte. Os missing links valiam 363 milhões de euros, a cultura passará a ter uma dotação de 244 milhões e o mar de 252 milhões, conforme avançou o primeiro-ministro, sendo que o documento já tinha algumas verbas previstas para estas duas áreas.

Outra das discrepâncias entre as declarações dos deputados no final dos encontros e as do ministro do Planeamento é a data de entrega do documento em Bruxelas. Na terça-feira, deputados falavam do final do mês, outros da próxima semana. Nelson Souza avança agora com segunda-feira da próxima semana e foi aliás essa a indicação que deu aos deputados hoje, como confirmou ao ECO Diogo Pacheco de Amorim do Chega. Entre ontem e hoje “houve uma evolução”, apurou o ECO.

Mar vai ter quatro investimentos no PRR

Os 252 milhões de euros que vão ser autonomizados num capítulo próprio do PRR servirão para financiar investimentos na investigação, na economia do mar e na segurança pesqueira. O Ministério do Mar avançou ao ECO os projetos específicos previstos:

• Centro de operações de defesa do Atlântico e plataforma naval — 112 milhões de euros
• Hub Azul, Rede de Infraestruturas para a Economia Azul — 87 milhões de euros
• Desenvolvimento do “Cluster do Mar dos Açores” — 32 milhões de euros
• Transição verde e digital e Segurança nas Pescas — cerca de 21 milhões de euros

Estes “são ainda valores provisórios que carecem de um diálogo com Bruxelas”, frisou fonte oficial do ministério liderado por Ricardo Serrão Santos.

“No âmbito da discussão pública do PRR, o Governo tomou a decisão de autonomizar um capítulo próprio dedicado ao mar que mobilizará 252 milhões de euros, dos quais 30 milhões de euros alocados a uma iniciativa da Região Autónoma dos Açores e 222 milhões dedicados ao conjunto do país para o financiamento de atividades diversas”, disse o primeiro-ministro na segunda-feira.

O desenvolvimento do “Cluster do Mar dos Açores”, que tinha previstos 32 milhões de euros na versão do PRR colocada a consulta pública, apontava para investimentos em “infraestruturas físicas fixas e móveis (Tecnopolo MARTEC), no âmbito da investigação das ciências do mar e sua articulação com o setor económico”. E como as “infraestruturas fixas disponíveis”, sobretudo na ilha do Faial, estão “impróprias, sem capacidade física ou tecnológica adequada para a investigação em áreas emergentes” foi “identificado, como investimento fundamental, a criação de um centro experimental de investigação e desenvolvimento ligado ao Mar, partilhável com as instituições do Sistema Científico e Tecnológico dos Açores e as empresas, indutor de I&D em áreas tradicionais e emergentes”, pode ler-se no documento.