PSD acusa Governo de não acautelar futuro estratégico do “novo” SIRESP

O PSD acusou esta quarta-feira o Governo de não acautelar o futuro estratégico da rede de comunicações de emergência do Estado, o SIRESP, cujo contrato atual termina em 30 de junho.

O presidente da Altice Portugal, Alexandre Fonseca, afirmou esta quarta-feira que sem um novo contrato a empresa não poderia manter o SIRESP e reiterou que o serviço cessa a 30 junho, se nada mudar.

“Mesmo que quiséssemos, numa lógica de procurarmos assegurar a proteção das pessoas, nós não o podemos fazer porque não temos qualquer enquadramento contratual e não podemos prestar esse serviço ao Estado, ao SIRESP, sem esse enquadramento contratual“, afirmou.

Numa nota à imprensa, os sociais-democratas recordaram que o Governo criou um grupo de trabalho em outubro do ano passado para avaliar os requisitos tecnológicos e do modelo de gestão da rede de comunicações de emergência do Estado, a adotar após 30 de junho de 2021, data em que finda o contrato SIRESP.

No entanto, depois das declarações do presidente da Altice e da audição regimental do ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, na terça-feira, o PSD acusa agora o Governo de não ter sido capaz de uma estratégia e de ações concretas para acautelar o cenário após o fim do contrato, “garantindo o novo modelo de gestão, de operação e de manutenção”.

“Se atendermos que 30 de junho cai em plena época de incêndios, deveria estar assegurada esta transição com toda a segurança, solidez e fiabilidade com uma matriz de riscos totalmente equacionada e com as necessárias ações e medidas de mitigação”, defende o partido, no comunicado.

Para o PSD, o Governo, ao não ter acautelado a definição no “novo” SIRESP “criou a inevitabilidade de continuar ‘amarrado’ aos contratos técnicos e de gestão operacional detidos pelos privados Altice e Motorola, perdendo a oportunidade de lançar os devido concursos públicos que permitiriam uma concorrência de diversos concorrentes e modelos para estas prestações de serviço com os óbvios ganhos para o erário público”.

“O Governo, ao não ter tido a capacidade de cumprir esta data limite de 30 de junho deste ano arrasta a definição do modelo futuro da infraestrutura nacional de comunicações de emergência, ferramenta essencial em todos os teatros de operações e com uma importância muito acrescida no quadro da pandemia e da sua resposta e ainda no quadro de mais uma época de incêndios florestais que se avizinha a poucas semanas”, criticam, considerando que o sistema manterá “a grande maioria das fragilidades estruturais que levaram ao seu colapso nos incêndios de 2017”.

A Altice Portugal é a fornecedora da operação, manutenção, gestão e também do alojamento de muitos ‘sites’ do SIRESP.

No início de novembro, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, admitiu o prolongamento do contrato de concessão da rede de emergência SIRESP com os operadores provados depois de junho deste ano.

Na altura, durante a discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2021, Eduardo Cabrita explicou aos deputados que o prazo contratual com os operadores privados termina em junho de 2021 e, naquele momento, um grupo de trabalho criado pelos ministérios da Administração Interna e das Finanças estava a discutir o futuro modelo do Sistema Integrada das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP).

O Estado comprou por sete milhões de euros a parte dos operadores privados, Altice e Motorola, no SIRESP, ficando com 100%, numa transferência que aconteceu em dezembro de 2019.

Desde essa altura que o Estado tem um contrato com a Altice e Motorola para fornecer o serviço até junho de 2021.

Depois dos incêndios de 2017, quando foram públicas as falhas no sistema, foram feitas várias alterações ao SIRESP, passando a rede a estar dotada com mais 451 antenas satélite e 18 unidades de redundância elétrica.