Finanças antecipam descida de quase um ponto percentual da carga fiscal em 2021

As previsões subjacentes ao Programa de Estabilidade 2021-2025, entregue na madrugada desta sexta-feira à Assembleia da República, assumem que a carga fiscal baixará em 2021, após ter atingido um novo recorde em 2020, ao contrário do esperado. Nos cálculos do Ministério das Finanças, cujo valor do ano passado não corresponde exatamente ao do Instituto Nacional de Estatística (INE), a carga fiscal vai baixar quase um ponto percentual este ano.

A equipa de João Leão estima que a carga fiscal tenha ficado nos 34,6% do PIB em 2020 — o INE estima que tenha ficado em 34,8% do PIB — e que vá baixar para os 33,7% do PIB em 2021. Esta redução de nove décimas não é referida nem explicada no Programa de Estabilidade, constando apenas das tabelas obrigatórias que o Governo tem de apresentar ao Parlamento e à Comissão Europeia com a evolução das contas públicas. Nos anos seguintes, a carga fiscal ainda volta a baixar para 33% em 2022 e 2023, mas depois sobe ligeiramente para 33,1% em 2024 e 33,2% em 2025.

De acordo com os números apresentados pelo Ministério das Finanças, não há nada em particular que explique esta redução da carga fiscal a não ser o crescimento do PIB em 2021 a um ritmo superior à subida da receita com impostos diretos e indiretos e contribuições sociais. Tanto os impostos sobre a produção e a importação (como o IVA), como os impostos sobre o rendimento e o património (como o IRS e IRC) e as contribuições sociais vão diminuir o seu peso face ao PIB.

Em 2020, o volume de impostos cobrados pelo Estado que conta para este indicador desceu 4,7% para os 70.377 milhões de euros, mas o rácio face ao Produto Interno Bruto (PIB) — que caiu 7,6% em termos reais e 5,4% a preços de mercado — aumentou de 34,5% para os 34,8%, ou seja, três décimas. Os dados do INE mostram que a explicação está no que aconteceu mercado de trabalho: a taxa de desemprego fechou o ano nos 6,8%, ligeiramente acima dos 6,5% de 2019, longe de refletir a totalidade da quebra da economia portuguesa em 2020.

Além disso, a maioria dos postos de trabalho destruídos registou-se na franja de salários baixos, que pagam pouco ou nada de IRS, e os setores mais afetados pela pandemia têm empresas de pequena dimensão que também acabam por representar pouco peso no IRC pago em Portugal. O IVA acabou por ser muito mais afetado pela crise pandémica, mas não bastou para contrariar estes dois efeitos.

Ao longo dos últimos anos, o Governo tem tentado desvalorizar a importância deste indicador, argumentando que não reflete o esforço pedido aos contribuintes portugueses. Recentemente, em entrevista ao ECO, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, disse que “é um indicador que não valorizo excessivamente, porque tem sido introduzido no nosso debate político como expressão do esforço fiscal das famílias e das empresas. Isso não corresponde àquilo que é a realidade”.

De acordo com o governante, “aquilo a que temos assistido nos últimos anos, mesmo no ano de pandemia, é a uma grande resiliência do nosso mercado de trabalho. Mesmo em tempo de pandemia, o nosso mercado de trabalho aguentou de tal forma, com as medidas massivas de apoio à economia, que todas as estimativas mais pessimistas relativamente à taxa de desemprego [falharam]. Isso teve como reflexo naquilo que é, por exemplo, a receita de IRS”.