Hoje nas notícias: IVA nas moratórias, vacinação e SIRESP

Na revista de imprensa desta terça-feira, o destaque vai para as prestações dos empréstimos suspensos pelo regime de moratórias bancárias que vão ser desobrigadas de pagar IVA, uma obrigação que resultaria da lei mas que foi revertida por um despacho do Governo. Os olhos dos portugueses continuam postos no processo de vacinação, para o qual serão necessários mais 1.700 profissionais para dar resposta à chegada de mais vacinas. Por fim, a Altice e o Estado estão a negociar o prolongamento do contrato do SIRESP por seis meses.

Prestações sob moratórias com IVA suspenso

O pagamento do IVA vai ser suspenso nos empréstimos abrangidos pelas moratórias bancárias até ao fim da sua vigência. Este imposto incide sobre as prestações mensais pagas por cidadãos ou empresas, mas o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais assinou um despacho recentemente que suspende a aplicação do IVA. Ou seja, até agora, a lei obrigava a que fosse pago o imposto, apesar de não se pagar as prestações uma vez que estão sob o regime das moratórias bancárias.

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Portugueses concordam com subida dos apoios sociais, mas também dão razão a Costa

A maioria dos inquiridos (73,3%) numa sondagem da Intercampus para o Correio da Manhã e o Jornal de Negócios concorda que o Presidente da República fez bem quando promulgou a subida dos apoios sociais aprovada pela Assembleia da República, à revelia do PS e contra a vontade do Governo. Porém, no mesmo inquérito, 61,5% dos inquiridos diz concordar com a fiscalização sucessiva desses mesmos diplomas pedido pelo primeiro-ministro. Em causa está a norma travão inscrita na Constituição que impede que seja aprovada despesa ao longo do ano que desvirtue o Orçamento do Estado em vigor.

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Contrato do SIRESP por mais seis meses em negociação

Esta terça-feira, irá decorrer uma reunião de urgência entre o Ministério da Administração Interna (MAI) e a Altice. Em cima da mesa estará a apresentação da nova legislação para a gestão do Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP), bem como a preparação da renegociação do atual contrato com esta operadora por mais seis meses, enquanto o novo modelo para a gestão do SIRESP é implementado.

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Fuga a notificações judiciais deixa 15 mil pessoas a viver à margem da lei

Os tribunais querem julgar ou interrogar 7900 homens, 1401 mulheres e 198 empresas que fugiram a notificações judiciais. A declaração de contumaz, que é feita pelos tribunais, implica restrições. Os indivíduos que acabem por ficar nesta situação ficam sem acesso ao Serviço Nacional de Saúde e à obtenção do cartão de cidadão, não podendo efetuar quaisquer registos públicos.

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Centros de vacinação precisam de mais 1.700 profissionais

Para que, a partir de maio, seja possível vacinar pelo menos 100 mil pessoas por dia em média, terão de ser contratados mais cerca de 1.700 profissionais. As mais recentes estimativas realizadas pelas administrações regionais de saúde (ARS), juntamente com os agrupamentos de centros de saúde (ACES) e a task force liderada pelo Almirante Gouveia e Melo mostram que será preciso contratar, aproximadamente, mais mil enfermeiros, 140 médicos e 570 auxiliares para prestar apoio.

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