Alemanha junta-se aos 17 Estados-membros que deram “ok” para dívida conjunta. Faltam 9 países

A Alemanha juntou-se esta quarta-feira ao grupo de 17 Estados-membros que já tinham aprovado a legislação europeia que permitirá à Comissão Europeia ir aos mercados financeiros endividar-se em nome da União Europeia, arrecadando 750 mil milhões de euros que irão financiar a “bazuca” europeia, nomeadamente os Planos de Recuperação e Resiliência nacionais com subvenções e empréstimos. Ainda assim, o processo só estará concluído quando os restantes nove países derem a “luz verde”.

Até ao momento, 17 Estados-membros ratificaram a decisão dos recursos próprios: Croácia, Chipre, Eslovénia, Portugal, França, Bulgária, Malta, Itália, Espanha, Bélgica, Grécia, Luxemburgo, Letónia, República Checa, Dinamarca, Suécia e Eslováquia, de acordo com a informação dada pela Comissão Europeia ao ECO. A estes vai juntar-se a Alemanha assim que o presidente alemão Frank-Walter Steinmeier promulgar, após o Tribunal Constitucional ter rejeitado uma providência cautelar que suspendeu o processo durante algumas semanas.

Apesar do progresso, foi preciso um mês para passar de 11 países a 15 de março para 18 Estados-membros com o processo concluído. E, ainda assim, falta a ratificação por parte de nove países, o que está a atrasar o processo face às expectativas iniciais da Comissão Europeia e da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia. Esta legislação é essencial para aumentar o teto de endividamento da UE, se vá aos mercados financeiros e se avance com o fundo de recuperação europeu (#PróximaGeraçãoUE).

Os nove países em falta são a Holanda — que realizou eleições em março e está em negociações para a formação de um novo Governo –, Áustria, Estónia, Finlândia, Hungria, Irlanda, Lituânia, Roménia e Polónia. Na semana passada, o ministro das Finanças polaco, Tadeusz Koscinski, apelou aos partidos para aprovarem a lei, afirmando ao Financial Times que seria “suicida” votar contra dado que o país não teria acesso a fundos desta dimensão a um preço reduzido nos mercados financeiros.

Assim, mais uma vez, o objetivo da presidência portuguesa do Conselho da UE deverá falhar. Em março, em resposta ao ECO, fonte oficial da presidência portuguesa assumiu que o objetivo inicial de concluir o processo até ao início de abril se tinha alterado: “A Presidência portuguesa espera que todos os Estados-Membros ratifiquem esta decisão até ao final de abril”. Ou seja, um mês depois do objetivo inicial. Agora, a uma semana e meia do final de abril, é improvável que a meta seja alcançada, derrapando o processo para maio.

Apesar disso, foi com satisfação que o primeiro-ministro português reagiu esta manhã ao anúncio do Tribunal Constitucional, em declarações transmitidas pela RTP3. “Isso significa que uma das dúvidas que havia sobre a possibilidade de concluir a tempo e horas a ratificação da decisão que permite à Comissão Europeia para proceder à emissão de dívida está removida”, disse António Costa, assinalando que “há poucos países” que ainda não ratificaram. Costa disse ser possível concluir este processo até ao final da presidência portuguesa do Conselho da UE (final de junho), incluindo a negociação dos primeiros Planos de Recuperação e Resiliência.

O ECO sabe que as expectativas em Bruxelas já se alteraram também: apesar da vontade e necessidade de fazê-lo o mais cedo possível, o cenário mais provável e realista para a Comissão Europeia é que a primeira emissão de dívida em nome da União Europeia deve acontecer a meio de 2021, ou seja, em junho (ainda dentro da presidência portuguesa) ou em julho.

Em causa estão os 750 mil milhões de euros em nome da UE, os quais irão financiar a #PróximaGeraçãoUE, o nome dado ao fundo de recuperação europeu. Até lá, faltará também aos Estados-membros entregarem a versão final dos PRR nacionais e estes serem aprovados pela Comissão e Conselho. Com ou sem atrasos neste processo, em junho a presidência portuguesa irá realizar uma Conferência de Alto Nível sobre a Recuperação, em Lisboa, para discutir a situação económica e financeira da União Europeia.