Comissão Europeia também já recebeu PRR de Alemanha e Grécia

A Alemanha e a Grécia procederam à entrega formal dos respetivos Planos de Recuperação e Resiliência (PRR) junto da Comissão Europeia, anunciou esta quarta-feira o executivo comunitário, que até agora só tinha em sua posse o de Portugal.

Em comunicado, a Comissão indica que a apresentação formal destes dois planos segue-se a um “diálogo intenso” com as autoridades nacionais dos dois Estados-membros ao longo dos últimos meses, tal como já havia sucedido com Portugal, que apresentou um primeiro esboço do seu plano em outubro de 2020, tendo procedido à entrega formal do PRR na passada quinta-feira, 22 de abril, sendo o primeiro Estado-membro a fazê-lo.

Ainda ao longo do dia desta quarta-feira é esperada a entrega formal de mais planos nacionais, atendendo a que a Comissão solicitou que os PRR fossem entregues até 30 de abril, embora esta data, realça hoje o executivo comunitário, não constitua uma “data-limite”, mas antes de “orientação”.

“A fim de assegurar que os planos têm o equilíbrio e a qualidade necessários, alguns Estados-membros precisarão de mais algumas semanas para finalizar os seus planos”, indica esta quarta-feira o executivo comunitário, que neste momento tem então em sua posse três PRR.

Relativamente ao plano alemão, a Comissão aponta que o mesmo inclui medidas num valor total de 27,9 mil milhões de euros, sendo que o limite máximo de subvenções a que a Alemanha tem direito ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência – o principal instrumento do fundo de recuperação «NextGenerationEU» – é de 25,6 mil milhões de euros, pelo que Berlim deverá cobrir as despesas adicionais que tem previstas no seu plano.

“O plano alemão está estruturado em torno de seis prioridades políticas. Estas incluem medidas de reformas e investimento relacionadas com a ação climática e transição energética, digitalização da economia, infraestruturas e educação, participação social, reforço de um sistema de saúde resistente a pandemias, modernização da administração pública e redução de barreiras ao investimento”, aponta Bruxelas.

A Comissão acrescenta que o plano alemão “propõe projetos em todas as sete áreas emblemáticas europeias” e ainda três projetos importantes de «Interesse Comum Europeu», nos campos do hidrogénio, infraestruturas e serviços de ‘cloud’ e microelectrónica.

Quanto à Grécia, o executivo comunitário aponta que Atenas solicitou um total de 30,5 mil milhões de euros de fundos ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, dos quais 17,8 mil milhões na forma de subvenções diretas e os restantes 12,7 mil milhões em empréstimos.

A Comissão aponta que o plano grego está estruturado em torno de quatro pilares: verde, digital, emprego e coesão social e competências, privilegiando ainda o investimento privado e a transformação económica e institucional. Também neste caso, acrescenta, o plano propõe investimentos e reformas relacionadas com todas as sete áreas emblemáticas europeias.

A presidência portuguesa do Conselho da UE indicou na terça-feira que está a trabalhar para que o processo de libertação dos 750.000 milhões de euros do Fundo de Recuperação pós-pandemia da UE possa ser encurtado em pelo menos um mês.

A indicação foi avançada pelo ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação da Assembleia da República, em que defendeu que os prazos para a análise e aprovação, quer por parte da Comissão Europeia, quer pelo Conselho, sejam encurtados para julho.

O chefe da diplomacia portuguesa lembrou que está agendada para 18 de junho uma reunião do Conselho Ecofin (ministros das Finanças da UE), presidido no corrente semestre pelo ministro João Leão, para analisar um primeiro pacote de planos nacionais.

A partir do momento que recebe os planos nacionais, a Comissão tem um prazo de dois meses para os analisar – embora já tenha dado sinais de que pretende fazê-lo num prazo mais curto, até porque a maior parte dos PRR são negociados ao longo de meses com Bruxelas -, após o que caberá ao Conselho Ecofin tomar uma decisão final, no prazo de quatro semanas.

Para que o fundo de recuperação acordado pela UE em 2020 para fazer face à profunda crise provocada pela pandemia da covid-19 chegue ao terreno, é não só necessário que todos os PRR sejam aprovados como a decisão sobre recursos próprios – que permite à Comissão ir aos mercados angariar os 750 mil milhões de euros de financiamento – seja ratificada por todos os Estados-membros, sendo que atualmente nove ainda não completaram esse procedimento.

Depois da aprovação dos PRR em sede de Conselho, cada Estado-membro tem direito a um desembolso de um pré-financiamento de 13%, mas tal está sujeito à entrada em vigor da decisão sobre recursos próprios, reforça esta quarta-feira a Comissão Europeia.