Mês: Abril 2021

O Governo teve de deixar cair algumas opções inscritas no Plano de Recuperação e Resiliência por imposição de Bruxelas, nomeadamente os investimentos em estradas. Ajustes ao plano vão fazer com que a versão final do documento só seja entregue à Comissão Europeia no final do mês.

“Caíram investimentos em infraestruturas rodoviárias” previstos pelo Governo no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) “por imposição da União Europeia”, revelou o dirigente comunista Vasco Cardoso, no final do encontro com o ministro do Planeamento, Nelson de Souza, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, e o secretário de Estado do Planeamento, Ricardo Pinheiro se vão reunir esta terça e quarta-feira para dar conta das alterações decorrentes do processo de consulta pública do PRR.

Questionado se o Governo detalhou na reunião que investimentos rodoviários caíram, o dirigente comunista disse que não ficou “com uma noção de quais terão ficado pelo caminho, se todos se apenas alguns”. “Mas ficámos claramente com ideia que foi a União Europeia e não o país a decidir isso”, frisou citado pela Lusa. “O pecado original é o PRR ser construído não com prioridades nacionais, mas sim da Europa”, acrescentou em declarações ao ECO. “Há recursos para a ferrovia, mas não para a produção de material circulante. Vamos ter linhas férreas com comboios de empresas estrangeiras”, atirou.

Horas antes, a deputada Inês Sousa Real já tinha revelado ao ECO que “houve questões que acabaram por ter de sair do Plano de Recuperação e Resiliência”. “Há opções que, por colidirem com os princípios de não danificar o ambiente, tiveram de sair do Plano, mas também fruto das conversas com a Comissão Europeia e da consulta pública“, acrescentou a dirigente do Partido Pessoas, Animais e Natureza, o primeiro partido a ser recebido.

Em causa pode estar a barragem do Pisão, para aproveitamento hidráulico no Crato, à qual a Comissão Europeia manifestou fortes objeções nas negociações técnicas que têm estado a decorrer, para garantir uma aprovação rápida, quando a versão final for apresentada, como avançou o Expresso, o Público e a TVI. A Comissão também tinha levantado dúvidas relativamente a outros investimentos inscritos na proposta portuguesa como a construção de estradas, os chamados missing links. No total, estão em causa 944 milhões de euros. O Governo reconheceu depois, ao Observador, que “a Comissão Europeia tem levantado questões” porque entende que estes projetos “não estão suficientemente fundamentados enquanto projetos estruturais ligados às reformas e não estão suficientemente esclarecidos os impactes ambientais”.

O reforço de matérias como a Cultura, que vai ter um capítulo próprio e 244 milhões de euros, ou da economia do mar, que terá 252 milhões de euros do PRR, que o primeiro-ministro anunciou podem indiciar os investimentos iniciais que tiveram de cair. Inês Sousa Real disse que pediu ao Executivo que lhe desse uma versão mais final do Plano, já que apenas lhe foram “apresentadas as linhas gerais e autonomização do plano”. Tanto o PAN como o PSD deram conta, no final da reunião que a verba para a Cultura rondará os 460 milhões de euros, ou seja, um valor mais elevado do que o avançado por António Costa, a semana passada.

O plano afinal só vai ser entregue em Bruxelas no final do mês. “O que nos foi dito foi que houve necessidade de fazer um ajustamento de prazos até ao final do mês, mas querem o quanto antes concluir”, contou a dirigente do PAN. Já o PCP e a deputada não inscrita Cristina Rodrigues deram conta de uma maior urgência: “nos próximos dias”, disse Vasco Cardos; “até ao final da próxima semana”, disse Cristina Rodrigues. No início de fevereiro, o primeiro-ministro anunciava que contava entregar o documento à Comissão Europeia, três semanas depois, até porque não antecipava dificuldades nas negociações.

Dificuldades, antecipa o PSD, poderão surgir ao nível da operacionalização destes apoios. Adão Silva, disse aos jornalistas, o final do encontro, que “pode haver um percalço muito lastimável” devido aos atrasos de dez países em ratificar os recursos próprios da União, mas também “a entrada em cena do Tribunal Constitucional alemão”. “Podemos chegar ao final da presidência portuguesa sem que seja utilizada esta verba do plano europeu”, admitiu o deputado social democrata.

O PSD saiu do encontro com a equipa governamental sem ficar com uma ideia clara de quais os contributos do partido que foram incorporados na proposta final, mas antecipa que “não terão sido considerados” como estavam à espera. Mas Adão Silva foi claro em concluir a partir dos “breves tópicos” que foram apresentados ao grupo parlamentar do PSD que o reforço dos apoios às empresas foi um dos “aspetos que não evoluiu como deveria”.

Quem ainda espera evoluções nas negociações é o PAN, já que esta foi apenas “uma primeira reunião de entre muitas”. “Ainda não está fechado o diálogo entre nós em relação ao Plano”, disse Inês Sousa Real. “Esta semana ainda vamos continuar o diálogo que foi encetado esta terça-feira”, acrescentou, explicando ainda que esta discussão está interligada com a execução do próprio Orçamento do Estado, porque há matérias, como o ambiente, que cruzam de forma muito profunda com o PRR.

O PAN quer ver um maior esforço no combate à pobreza e à erradicação de barracas também nas áreas metropolitanas e saiu do encontro com a garantia de que o PRR também pode intervir nessas áreas. Um problema de habitação a médio prazo com a perda de rendimentos devido à pandemia.

O PCP, por seu turno, diz que “o Governo está a ultimar o documento”, mas que isso não os impedirá de “densificar posteriormente alguns aspetos”, apesar da “discussão do PRR em si estar arrumada”, disse ao ECO Vasco Cardoso. Mas os comunistas consideram que o PRR não é a única fonte de financiamento do investimento público, até porque o Plano “deixa muita coisa de fora”.

Já no encontro com o Bloco de Esquerda, a equipa ministerial apenas avançou informações que já eram públicas. “O que tivemos hoje foram informações que já eram públicas“, disse ao ECO a deputado do Bloco de Esquerda. Isabel Pires disse mesmo que “foi uma reunião muito rápida”, na qual “não houve nada de novo”.

A nenhum dos partidos ouvidos esta terça-feira foi dada qualquer informação sobre o impacto macroeconómico do Plano.

(Notícia atualizada novamente às 18h29)