Fiscalidade verde pode render 1.180 milhões aos cofres do Estado até 2030

A implementação já nos próximos anos de várias medidas de fiscalidade “verde” nas áreas dos transportes, eletricidade, e indústria poderá render aos cofres do Estado uma receita adicional de 1.180 milhões de euros entre 2022 e 2030. A conclusão é do estudo “Uma nova política fiscal para a transição energética de Portugal”, realizado pela consultora Deloite em parceria com a APREN e com diversas empresas do setor energético.

No pacote de medidas com o objetivo de gerar incentivos para que os utilizadores alterem o seu consumo encontram-se propostas tais como agravar em 50% já em 2022 o imposto sobre produtos petrolíferos aplicável ao gasóleo, para ficar igual ao da gasolina; dar deduções em sede de IRS e IRC a quem comprar veículos 100% elétricos até 2025, em vez dos atuais cheques; e aumentar o IUC para os carros mais antigos e mais poluentes, dando isenções neste imposto aos veículos com baixa quilometragem anual e veículos elétricos.

A APREN propõe também a redução da taxa de IVA de 13% para as componentes fixas e variáveis da tarifa da eletricidade, a eliminação da contribuição audiovisual na fatura da eletricidade, e a redução do custo do sistema elétrico para reduzir as tarifas pagas pelos consumidores finais.

No que diz respeito aos edifícios, o estudo sugere agravar o valor pago sobre as emissões de CO2 dos combustíveis para aquecimento, ao mesmo tempo que se dá deduções no IRS para as famílias que invistam em bombas de calor e painéis solares, e se cria ainda um imposto sobre a compra de eletrodomésticos que tenham baixa eficiência energética.

Já na indústria, o documento sugere deduções de 30% no IRC em investimentos relacionados com a eletrificação e eficiência energética. Por fim, no hidrogénio verde, o estudo recomenda deduções de 20% no IRC para investimentos relacionados com esta tecnologia renovável para matéria-prima e uso industrial, e de 10% para investimentos relacionados com o transporte (de 2025 a 2030).

Sistema fiscal atual não reflete exigências do PNEC, diz estudo da APREN

“Olhando para o panorama atual, a tributação de energia arrecada cerca de 11 mil milhões de euros por ano. Porém, a cobrança associada às diferentes fontes de energia não está alinhada com as externalidades ambientais que estas geram, nem com os seus teores energéticos. Por outro lado, o sistema tributário atual não incentiva as mudanças necessárias no sistema de energia que são exigidas pelo PNEC 2030”, referiu Pedro Amaral Jorge, Presidente da Direção da APREN.

Por fonte de energia, a consultora apurou em 2019 três mil milhões de euros de impostos relacionados com o consumo de luz, 4,8 mil milhões nos combustíveis e 200 milhões no gás. Tendo em conta as emissões, as contas da Deloitte apontam para 256 euros por tonelada de CO2 na eletricidade, 215 euros nos produtos petrolíferos e 42 euros no gás.

Presente no evento, o secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, frisou que já muito foi feito em Portugal em termos de fiscalidade verde (taxa de carbono que alimenta o Fundo Ambiental, sacos de plástico pagos nos supermercados, entre outros exemplos) e prometeu mais novidades no próximo ano, após a transposição da Diretiva da Energia da UE, o que deverá acontecer no segundo semestre de 2021.

“A fiscalidade não pode servir para penalizar. Tem de alterar comportamentos. Todas estas propostas da APREN são relevantes para considerar no processo da transição da Diretiva de Energia no segunda semestre de 2021, para uma aplicação harmonizada das políticas fiscais energéticas na UE”, sublinhou o secretário de Estado, identificando dois desafios da fiscalidade verde: a supressão definitiva de incentivos perversos ao ambiente e investimentos na área da transição de energética para que esta seja justa.

No entanto, o governante diz que nem todas as medidas propostas pelo estudo, e que engordarão os cofres do Estado (mas apenas a partir de meados da década), verão a luz do dia: “Umas seguramente que sim e outras seguramente que não. O estudo assume pistas que podem e devem ser trabalhadas”.

Por seu lado, o secretário de Estado da Energia, João Galamba, defendeu que “nenhum sistema fiscal foi desenhado para responder as desafios constantes da energia”, sendo necessário recalibrar o quadro atual para penalizar os combustíveis fósseis e beneficiar as renováveis. “A diferenciação fiscal é necessária, rumo ao fim gradual de todos os subsídios aos fósseis. A nova Diretiva de Energia da UE pode ser uma nova oportunidade”, disse Galamba.

Famílias podem reduzir quase metade da fatura energética com soluções mais verdes

Além dos cofres do Estado, também as famílias podem beneficiar com estas medidas de fiscalidade verde sugeridas pela APREN. Para as famílias com rendimentos médios, os autores do estudo estimam também poupanças significativas na fatura energética anual, com o investimento em soluções verdes e de eficiência energética, como bombas de calor ou veículos elétricos. No primeiro caso, com a troca de uma caldeira a gás natural por uma bomba de calor, por exemplo, o estudo calcula uma poupança de 12% na fatura energética total (luz, combustíveis, gás), enquanto com a compra de um carro elétrico a poupança pode ir até aos 37%.

Pelo contrário, se esta mesma família não adotar qualquer medida, terá um aumento nos seus custos energéticos de cerca de 60 euros por ano, frisa o estudo, que já foi entregue pela APREN às Secretarias de Estado da Energia e dos Assuntos Fiscais.

As conclusões do estudo foram apresentadas esta quinta-feira, num evento liderado pelo Presidente da APREN, Pedro Amaral Jorge, e com a presença e participação do secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, e do secretário de Estado Adjunto e da Energia, João Galamba, e de Afonso Arnaldo e Bruno Marques Morais, da consultora Deloitte.