Já só tem uma semana para marcar as férias. Prazo acaba dia 15

As empresas têm até ao próximo dia 15 de maio — isto é, daqui a oito dias — para aprovarem e afixarem os mapas de férias. Em circunstâncias normais, esse prazo já teria terminado, mas o Governo decidiu prolongá-lo, tendo em conta as “dificuldades sentidas pelos empregadores” por causa da crise pandémica.

“Atendendo às dificuldades sentidas pelos empregadores em cumprir o prazo de 15 de abril para aprovação e afixação do mapa de férias, decide-se prorrogar aquele prazo até 15 de maio de 2021, independente do vínculo laboral, da modalidade ou da natureza da relação jurídica em causa”, determinou o Executivo de António Costa, num decreto-lei publicado em meados de março.

Também em 2020, por causa da pandemia, o Governo decidiu mudar o prazo para marcação de férias, tendo estabelecido, nessa altura, que a aprovação e fixação desses mapas teria de acontecer até 10 dias após o fim do estado de emergência.

Portugal voltou a estar em estado de emergência no final de 2020 e durante os primeiros quatro mês de 2021, mas desta vez a regra excecional para a marcação de férias não depende desse estado de exceção e está fixado, em alternativa, que o prazo termina a 15 de maio.

De acordo com o Código do Trabalho, o período de férias é marcado por acordo entre empregador e trabalhador, podendo o gozo desses dias de descanso — 22 para a generalidade dos trabalhadores — ser interpolado, desde que em período de, no mínimo, 10 dias consecutivos. Caso não haja acordo, deve ser o empregador a marcar as férias, atendendo a um conjunto de regras e assegurando que não podem ter início em dia de descanso semanal do trabalhador.

Cabe ao empregador elaborar os mapas de férias, com a indicação do início e termos dos períodos de férias de cada trabalhador, mantendo-os afixados nos locais de trabalho até 31 de outubro de cada ano. O prolongamento do prazo para aprovar e afixar os mapas de férias aplica-se tanto ao privado, como ao público.