PEV disposto a negociar OE2022, mas primeiro quer saber o que foi cumprido em 2021

Os Verdes foram convidados pelo Governo para uma primeira reunião, em julho, para negociar o Orçamento do Estado de 2022, mas querem primeiro fazer um “diagnóstico” do que está a ser cumprido no orçamento deste ano.

José Luís Ferreira, líder parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV), que, com a sua abstenção, viabilizou as contas deste ano, afirmou à Lusa que mantém “toda a disponibilidade” do passado “em todo o processo” orçamental, mas coloca como condição saber como estão os compromissos assumidos pelo Governo com o partido para este ano.

“Nós dissemos [ao Governo] que antes de começar a negociar teríamos que ver como as coisas estão [relativamente ao Orçamento deste ano]. Porque se não andamos aqui a enganar-nos uns aos outros”, afirmou, numa entrevista à Lusa sobre a 15.ª convenção nacional do PEV, no sábado e no domingo, em Lisboa.

Ou, dito de outra forma, questionou que se ande a “por coisas no papel e depois chegar-se ao fim do ano e negociar outras sem olhar, sem saber se foram cumpridas”.

O Orçamento do Estado de 2021 foi aprovado apenas com os votos a favor do partido do Governo, o PS, beneficiando da abstenção do PCP, PEV e PAN. PSD, CDS-PP, BE, Chega e Iniciativa Liberal votaram contra.

No caso dos três dossiês que os Verdes pretendem saber como estão da parte do Governo, em dois deles – Estatuto da agricultura familiar e o fundo de tesouraria para as micro, pequenas e médias empresas – “não há desculpa” porque foram tratados com os “respetivos ministérios”, apontou.

No caso do “reforço dos vigilantes da natureza”, José Luís Ferreira afirmou que tem sido “uma batalha” do PEV, que permitiu a duplicação de quadros no Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (INCF) desde 2015, e quer agora saber como e quando serão abertos novos concursos.

No caso do fundo de tesouraria, o Governo “garantiu que estaria tudo operacional para que a medida estivesse disponível para os candidatos a partir do dia 1 de abril, mas depois disso não há qualquer referência”.

E, por fim, quanto ao Estatuto da agricultura familiar, Ferreira afirmou que se trata de “uma matéria muito importante não só porque vai ajudar certamente na questão decisiva que é apostar seriamente na produção nacional para evitar comprar coisas ao estrangeiro”, mas também “no combate às assimetrias regionais, no combate ao abandono do mundo rural e no combate ao despovoamento do interior”.