As 5 justificações de Costa para desbloquear cheque de 429 milhões para Novo Banco

429.012.629 euros. É este o valor do cheque que o Fundo de Resolução vai passar ao Novo Banco. O Governo já autorizou o fundo liderado por Máximo dos Santos a financiar-se junto da banca no montante até 475 milhões de euros, de acordo com a resolução do Conselho de Ministros publicada esta sexta-feira em Diário da República e assinada por António Costa. O Executivo justifica a nova injeção com cinco argumentos para contrariar o braço-de-ferro com o Parlamento.

Em nome da estabilidade financeira

O Governo começa por lembrar que inscreveu no seu programa “o objetivo de prosseguir a estabilização e o robustecimento do sistema financeiro nacional”. Diz mais: “Trata-se de uma condição essencial ao desenvolvimento e crescimento da economia nacional”. Foi nessa perspetiva que o Estado e o Fundo de Resolução celebraram vários empréstimos no passado para que o Fundo de Resolução tivesse meios financeiros para resgatar o BES e o Banif.

“A economia precisa de um sistema financeiro estável, sólido e resiliente, com todos os efeitos positivos que dele advêm para as famílias, para as empresas e para o Estado, no acesso a financiamento em condições adequadas”, argumenta o Executivo. Ainda para mais em tempos de pandemia. “Não podem ser adicionadas mais incertezas que possam originar uma crise financeira”.

"Não podem ser adicionadas mais incertezas que possam originar uma crise financeira.”

Novo Banco é um dos cinco maiores bancos em Portugal

Por outro lado, também é lembrado outro facto relevante: o Novo Banco é uma das cinco maiores instituições de crédito no sistema nacional. O Governo dá uma noção exata da importância do banco para a economia portuguesa, dando conta que a 31 de dezembro de 2020, a instituição detinha uma carteira de crédito concedido total de 25 mil milhões de euros e depósitos de 26 mil milhões de euros.

O Executivo explica que os pagamentos feitos pelo Fundo de Resolução têm permitido ao Novo Banco cumprir os rácios prudenciais, o que é “condição essencial” para “operar normalmente e garantir a segurança daqueles que nela confiam as suas poupanças e os seus depósitos”.

Incumprimento provocaria sério dano reputacional

O Governo tem sublinhado que a venda do Novo Banco ao fundo americano Lone Star resolveu um problema na banca nacional e concorreu para uma melhoria das condições financeiras da República, das empresas e das famílias. Deixar de cumprir o contrato e não fazer a injeção poderia ter impacto nos custos de financiamento.

“Um eventual incumprimento do contrato por parte do Fundo de Resolução seria internacionalmente percecionado como um incumprimento da República, o que representaria um sério dano reputacional e de credibilidade que afetaria a capacidade de financiamento e a perceção sobre todo o sistema financeiro nacional”, considera o Executivo. Por outro lado, todo esforço do Fundo de Resolução nos últimos anos para estabilizar a banca seria deitado por terra.

"Um eventual incumprimento(…) representaria um sério dano reputacional e de credibilidade que afetaria a capacidade de financiamento.”

Banca empresta e paga

Outra justificação: nova injeção dispensa empréstimos públicos e não há recurso ao Orçamento do Estado desta vez, o que “reduz a necessidade de emissões de dívida pública durante o atual contexto pandémico”, frisa o Executivo.

Adicionalmente, todos os custos dos financiamentos contraídos pelo Fundo de Resolução (perante o Estado e perante os bancos) “continuarão a ser suportados exclusivamente pelas receitas periódicas do Fundo de Resolução, que correspondem a contribuições pagas pelo setor bancário”.

Parlamento recebeu todas as auditorias

Por fim, o Governo adianta que o Parlamento recebeu toda a informação para poder fazer um escrutínio deste processo.

“O Governo tem sempre defendido a máxima exigência no cumprimento das obrigações, no exercício de direitos emergentes dos contratos e nos mecanismos de controlo. Fê-lo, nomeadamente, fazendo chegar à Assembleia da República os relatórios das auditorias especiais já realizadas ao abrigo da Lei n.º 15/2019, de 12 de fevereiro, no prazo a que se tinha comprometido”, recorda o Executivo. Estas auditorias foram ainda remetidas às autoridades de supervisão.