Apoio à retoma muda de regras

Os empregadores mais castigados pela pandemia vão deixar de poder cortar em 100% os horários de todos os seus trabalhadores, ao abrigo do apoio à retoma progressiva, a partir deste mês. Só poderão fazê-lo, a partir de agora, no máximo, a 75% dos trabalhadores. Os empresários criticam essa mudança e defendem que a medida deveria manter os contornos que teve até aqui, pelo menos, até julho.

O apoio à retoma progressiva destina-se às entidades empregadoras em crise empresarial, permitindo-lhes cortar o período normal de trabalho, em função das suas quebras de faturação, ao mesmo tempo que lhes garante um apoio da Segurança Social para o pagamento dos salários e, em alguns casos, um desconto nas contribuições sociais.

Assim, até aqui, as empresas com quebras iguais ou superiores a 75% puderem cortar, no limite, em 100% o período normal de trabalho dos seus trabalhadores. Contudo, a partir de junho, esse corte máximo passará a poder abranger até 75% dos trabalhadores ao serviço da empresa. Em alternativa, o empregador poderá reduzir até 75% o período normal de trabalho à totalidade dos seus trabalhadores. A exceção a essa nova regra são atividades se enquadrem, nos setores de bares, discotecas, parques recreativos e fornecimento ou montagem de eventos.

Estas alterações foram decidas pelo Governo face ao desconfinamento do país e à retoma gradual das atividades económicas. Os empresários não veem, contudo, com “bons olhos” estas mudanças à medida em causa.

Em conversa com o ECO, o líder da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João Vieira Lopes, sublinha que a recuperação está a ser positiva, mas “ainda tem graus de incerteza”, pelo que defende que o apoio à retoma deveria manter, pelo menos, por agora os contornos que teve até aqui.

Na mesma linha, António Condé Pinto, presidente executivo da Associação Portuguesa de Hotelaria, Restauração e Turismo (APHORT), frisa que, na hotelaria, ainda há muitos estabelecimentos fechados — “sobretudo a hotelaria das cidades” — pelo que, apesar dos sinais positivos da economia, o apoio à retoma progressiva deveria manter-se como foi até aqui, pelo menos, até julho. “A partir de julho, já teremos outra perspetiva seguramente. Caso contrário, precisaremos de outros remédios“, atira o responsável.

Já Orlando Gomes, líder da Multitendas, é um dos empresários que, por atuar no setor dos eventos, poderá continuar a beneficiar do apoio à retoma progressiva com as mesmas condições que até aqui. Ainda assim, está preocupado quanto a julho. A legislação ainda não indica que corte máximo dos horários será permitido ao abrigo do apoio à retoma nessa altura, mas fonte do Ministério do Trabalho sinalizou que o teto deverá fixar-se nos 75%.

“A partir de julho, haverá uma redução. Pergunto: o que é que vou fazer aos meus trabalhadores? Muitas empresas já fecharam, já foi muita gente para o desemprego”, diz o responsável. A Multitendas tem mais de 100 trabalhadores e a esmagadora maioria tem estado no apoio à retoma progressiva, desde agosto do ano passado, com o horário cortado em 100%. Antes disso, a empresa esteve no lay-off simplificado.

Ao ECO, Orlando Gomes explica que a época alta de 2021 já “está perdida”, uma vez que as feiras e festivais foram cancelados e não há casamentos. “Não há casamentos por causa da limitação dos convidados. Não há feiras. O ano passado foi tudo cancelado e este ano idem“, conta.

Para o empresário, o apoio à retoma progressiva “tem é de ser melhorado, não pode ser diminuído”; Orlando Gomes defende ainda que a medida deveria implicar a isenção das contribuições sociais exigidas aos empregadores (nalguns casos, há um desconto, mas não isenção total, como se prevê no lay-off simplificado). “Porque, caso contrário, não há empresário que aguente“.

De acordo com o Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, até ao final de abril, mais de 39 mil entidades empregadores tinham pedido à Segurança Social o apoio à retoma progressiva, sobretudo nos setores do alojamento, restauração e similares, comércio por grosso e a retalho, reparação de veículos automóveis e motociclos.

Esta medida tem sido considerado pelos empresários menos atrativa que o lay-off simplificado — aliás, nunca chegou a ser tão popular quanto esse regime –, mas este último só está disponível para os empregadores cujas atividades estejam encerradas por imposição legal ou administrativa.