Nova procuradora europeia quer restabelecer “credibilidade da UE” contra fraude

A nova procuradora europeia disse esta terça-feira que este organismo público independente visa restabelecer “a credibilidade” da União Europeia (UE) no combate à fraude e criticou a Eslovénia por “minar a confiança” na estrutura ao não nomear ainda um procurador.

“Temos uma enorme responsabilidade [já que] não há precedentes de um organismo como a Procuradoria Europeia e por as nossas decisões afetarem diretamente os direitos fundamentais dos cidadãos europeus. Somos o primeiro instrumento realmente habilitado para defender o Estado de direito na UE e o nosso sucesso é uma questão de credibilidade para a nossa união”, declarou Laura Kövesi.

Falando aos jornalistas no dia em que a Procuradoria Europeia inicia oficialmente funções, na sede do organismo no Luxemburgo, a responsável romena falou num “momento histórico”.

“Vinte e dois procuradores europeus e eu própria tomaremos decisões chave em 1.000 casos por ano […] e isto nunca tinha sido tentado antes”, destacou.

O alvo da nova Procuradoria Europeia é o combate à criminalidade económica e financeira, crimes que Laura Kövesi classificou como a “ameaça mais comum a qualquer sociedade democrática”.

“É subestimada e frequentemente até tolerada, em benefício de organizações criminosas organizadas que aspiram a subverter e substituir as autoridades legítimas, […] e é por isso que a independência da Procuradoria Europeia é vital”, acrescentou.

A Procuradoria Europeia inicia funções sem procuradores nomeados por alguns países, incluindo a Eslovénia que se segue a Portugal na presidência do Conselho da UE no segundo semestre.

Questionada sobre esta situação, Laura Kövesi vincou que o organismo “foi criado para melhorar o nível de proteção dos interesses financeiros e ninguém pode impedir a Procuradoria Europeia de começar, mesmo que um Estado-membro não tenha proposto a nomeação do seu procurador”.

“Na minha opinião, isto é uma falta de cooperação sincera e esta questão mina a confiança no funcionamento eficaz do sistema de gestão e controlo da UE na Eslovénia”, criticou a responsável, garantindo ainda que “ninguém vai parar o organismo de trabalhar”.

A Procuradoria Europeia é um organismo público independente e descentralizado da União Europeia, com competência para investigar, processar judicialmente e levar a julgamento crimes contra o orçamento da UE, tais como fraude, corrupção ou fraude transfronteiriça grave em matéria de IVA.

Dois anos e meio depois da entrada em vigor do regulamento que institui a criação desta estrutura, arranca então oficialmente a Procuradoria Europeia, com 22 países da UE participantes.

A Dinamarca, Irlanda, Hungria, Polónia e Suécia não participam no organismo, mas este último país já manifestou intenção de se juntar em 2022, esperando Bruxelas que os outros países o façam.

Prevê-se que as autoridades competentes dos Estados-membros participantes comuniquem à Procuradoria Europeia qualquer conduta criminosa em relação à qual este possa exercer a sua competência, sendo que também os cidadãos poderão denunciar alegados casos de fraude.

Porém, a criação desta estrutura tem vindo a ser marcada por polémicas, nomeadamente em Portugal.

Também presentes na cerimónia de arranque estiveram a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, em representação da presidência portuguesa da UE e a vice-presidente da Comissão Europeia com a pasta dos Valores e Transparência, Vera Jourová.

Falando à imprensa, Vera Jourová disse estar “convencida de que os historiadores mencionarão o mês de junho de 2021 nos seus livros e devem fazê-lo [pois] este é um feito extraordinário para a União Europeia”.

“É um grande dia para os contribuintes europeus porque hoje estamos a dar-lhes uma garantia muito clara de que iremos proteger melhor o seu dinheiro”, adiantou a responsável.