Comissão Europeia recomenda suspensão do limite do défice também em 2022. Volta em 2023

O colégio de comissários da Comissão Europeia decidiu esta quarta-feira recomendar ao Conselho que suspenda as regras orçamentais, nomeadamente o limite de 3% do PIB relativo ao défice orçamental, em 2022. A confirmar-se a decisão, a qual tem de ser aprovada pelos Estados-membros, será o terceiro ano consecutivo em que as regras orçamentais vão ficar suspensas por causa da pandemia.

“Com base nas previsões económicas da primavera da Comissão, a cláusula geral de escape [mecanismo que permite suspender as regras orçamentais] irá continuar a aplicar-se em 2022 e espera-se que seja desativada em 2023“, recomenda o executivo comunitário, convidando o Eurogrupo e o Conselho (ECOFIN) a discutir o pacote de primavera e a apoiar esta recomendação. É necessário o “sim” dos Estados-membros para que a suspensão continue.

As previsões de primavera da Comissão apontam para que a economia recupere o nível pré-crise no quarto trimestre de 2021, no caso dos 27 Estados-membros, e no primeiro trimestre de 2022, no caso da Zona Euro (19 Estados-membros). “Com base nisto, a Comissão considera que reúnem-se as condições para continuar a aplicar a cláusula em 2021 e espera desativá-la em 2023”, lê-se no comunicado, ressalvando que “as situações específicas de cada país irão continuar a ser tidas em conta após a desativação da cláusula geral de escape”.

“Um inverno sombrio está a dar lugar a uma primavera brilhante para a economia europeia“, comenta o comissário europeu para a economia no comunicado, assinalando que a bazuca europeia é “finalmente uma realidade”. Paolo Gentiloni considera que agora é preciso dar “os passos certos” dado que a retoma é “desigual” e a incerteza “ainda é alta”. “A nossa mensagem de hoje é que todos os países devem também preservar o investimento financiado nacionalmente“, a acrescentar ao plano de recuperação europeu, apelou o italiano, recomendando que os países comecem a mudar “cuidadosamente” para medidas mais focadas à medida que a crise melhora.

Em reação, o Ministério das Finanças saudou o anúncio da Comissão Europeia: É “uma decisão essencial para ajudar à recuperação das economias europeias“, diz, referindo que é um “sucesso” da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia.

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Em março, na reunião do ECOFIN, que reúne os ministros das Finanças da União Europeia, foi alcançado um “apoio alargado” à recomendação provisória da Comissão Europeia para não aplicar limites ao défice no próximo ano dada a duração da crise pandémica. No Eurogrupo também foi acordado um comunicado onde os ministros assumiam a necessidade de manter o estímulo orçamental no próximo ano.

Também houve consenso sobre o critério para reativar as regras orçamentais: como sugeriu a Comissão Europeia, tal só acontecerá quando o PIB da UE ou da Zona Euro chegar ao valor pré-crise (2019), o que nas atuais previsões está previsto que aconteça a meio de 2022. Assim, só em 2023 é que o limite do défice de 3% do PIB deverá voltar a aplicar-se aos Estados-membros.

Porém, em março, a Comissão Europeia abriu a porta a uma diferenciação entre Estados-membros consoante o ritmo de recuperação. O PIB médio da União Europeia até poderá chegar ao nível pré-pandemia em 2022, mas a média esconde situações significativamente diferentes. Tendo isso em mente, Bruxelas admitia que “no caso de um Estado-membro que ainda não tenha recuperação a atividade económica para o nível pré-crise, toda a flexibilidade dentro do Pacto de Estabilidade e Crescimento será totalmente usada”.